No Congresso Nacional, atualmente o deputado Arthur Lira (Progressistas) e senador Rodrigo Pacheco (PSD) protagonizam um impasse a respeito da tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Isso porque o presidente da Câmara defende a manutenção do rito atual, adotado temporariamente durante o período da pandemia de Covid-19, enquanto o presidente do Senado pede que a Constituição seja cumprida. Para o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, entrevistado do Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, desta segunda-feira, 27, tal imbróglio é um indicador de que o Governo Federal começou sua atuação no Legislativo de maneira conturbada: “Ouso dizer que o maior inimigo do governo é o próprio governo. Com as declarações do próprio presidente Lula e de toda a sua entourage, que não entendeu que o contexto é completamente diferente de 20 anos atrás e que ele não foi eleito dentro de uma mesma conjuntura de 20 anos atrás”.
“Essa é uma crise que na verdade tem diversas origens, desde uma disputa política e eleitoral em Alagoas entre o Arthur Lira e o Renan Calheiros, até passando por uma briga por protagonismo entre as duas casas, entre a Câmara e o Senado (…) Mas, no fim do dia, tudo isso é um sintoma, sinais de um governo à deriva que não conseguiu pacificar a política no país, não conseguiu pacificar o país como prometeu. Pelo contrário, o governo Lula com suas declarações e posicionamentos vem acirrando ainda mais os ânimos e não tem conseguido construir essa base mínima para dar sequência ao seu projeto político e ao seu projeto de políticas públicas. São quase 30 medidas provisórias que incluem inclusive a estruturação dos ministérios. Se essas medidas provisórias caducarem e não forem votadas, pode ser que volte ao modelo do ano anterior. É uma situação bastante complexa e a gente espera que através da política e do bom senso a gente consiga resolver”, argumentou.
Apesar das críticas, o líder do Novo espera que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária sejam devidamente aprovados no Congresso Nacional: “É essencial para que o mercado, a sociedade e o mundo como um todo entendam qual o projeto econômico do Brasil, qual vai ser a credibilidade econômica, financeira e fiscal do nosso país. Nós tivemos, de 2016 para cá, o teto de gastos, que enfrentou diversos problemas inclusive passando por pandemia, mas conseguiu cumprir um papel inicial. Ele tinha um papel muito importante, que era na verdade forçar reformas estruturantes que o Brasil tanto precisa para ajustar seu orçamento, melhorar a saúde fiscal do nosso país e possibilitar que a gente consiga de fato crescer (…) O arcabouço fiscal, a regra fiscal que vai vir e que se criou uma expectativa na semana passada é importantíssima para a gente saber de fato se ela é crível, viável e se o mercado como um todo vai comprar”.
“O Brasil é um dos piores países do mundo para se pagar imposto. O nosso país é o que mais gasta tempo para calcular impostos. Tudo isso tem um custo marginal que é quase imensurável. Defendemos as reformas para que isso diminua os custos, tanto das empresas, como também da máquina pública, para que sobre mais dinheiro para as políticas públicas, investimento em infraestrutura, Saúde, Educação e políticas sociais. Não só uma reforma tributária, mas também uma reforma administrativa que permita uma redução do peso da estrutura do Estado para que a nossa economia possa prosperar e o país se desenvolver e crescer”, declarou.
Ribeiro também fez uma análise a respeito do baixo desempenho eleitoral do Novo em 2022, que perdeu cinco dos oito deputados federais no Congresso, não conseguindo ultrapassar a cláusula de barreira. O presidente do partido rejeitou a possibilidade de formar uma federação com outros partidos e aposta no uso do Fundo Partidário para criar capilaridade: “Sofremos um baque nessas eleições de 2022 no Legislativo (…) Nas eleições proporcionais, tanto para deputados federais, quanto deputados estaduais, o Novo sofreu bastante, esmagado no meio da polarização. Mas temos um diagnóstico muito claro, além da polarização, o aumento seguido de recursos públicos nos últimos 6 ou 8 anos para partidos políticos tornou inviável o nosso modelo de financiamento único e exclusivamente privado”.
“Ao longo desse tempo, o Novo acumulou um caixa no Fundo Partidário no valor de mais de R$ 105 milhões, o que hoje nos dá, em termos de rendimento, uma estrutura muito razoável para que o partido possa ser quatro ou cinco vezes maior do que é hoje, em termos de estrutura, permitindo essa capilaridade. Nossa estratégia nesse momento é fazer essa capilaridade acontecer, que é algo que não aconteceu em 2020. Infelizmente o partido teve uma estratégia mais conservadora na sua expansão, mas queremos consertar esse erro agora, capilarizando e elegendo muitos vereadores e prefeitos”, explicou.
Como constituinte da base de oposição a Lula no Congresso, o presidente do Novo também analisou os desafios dos parlamentares neste novo governo: “Talvez o maior desafio da oposição seja evitar os retrocessos que estão sendo propostos pelo PT. Não só na Lei das Estatais, como também na reforma trabalhista, com declarações e entrevistas muito esquisitas do ministro do Trabalho, tentando retroagir em algo que já foi avançado e a própria população já adotou como próprio e entende que é o melhor. Discursos agora a respeito de revogar o novo ensino médio. São inúmeros retrocessos propostos pelo PT. O grande desafio da oposição nesse momento vai ser se organizar , e de fato isso é um desafio, estamos tentando trabalhar para isso, na Câmara ainda precisa de alguns ajustes e no Senado isso está muito mais claro, tem um bloco muito bem feito e estruturado de oposição. Com o tempo isso vai se assentar e nós vamos ser capazes de enfrentar esse poderio de fogo que vai vir do governo”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.