A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo coloca em votação, na sessão desta terça-feira (28/03), denúncias pedindo a cassação de quatro vereadores: Luiz do Sindicato (MDB), Cascãozinho (PSC), Paulo da Pax (MDB) e Tiago do Zico (PSDB).
Contra Luiz do Sindicato
Protocolada por Weverton da Silva Conceição, a denúncia acusa o vereador por quebra de citando um acordo de não persecução penal de R$10 mil em que o parlamentar teria celebrado com o Ministério Público para encerrar processo sobre recebimento de mensalinho.
"O acordo de NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não significa que o mesmo não poderá e não deverá ser julgado por essa Casa de Leis, claramente o vereador expos esta casa, dando a entender que a corrupção corre no sangue político, envergonhando esta casa, que ainda tem pessoas serias trabalhando", escreve o denunciante.
O documento alega que a tentativa frustrada de recebimento do mensalinho seria um crime, colocando em dúvida se Luiz do Sindicato estaria recebendo os valores se não tivesse sido denunciado.
"Aonde vai parar a dignidade dos representantes do povo? Se aquele que os representam precisa fazer ACORDO para não ser criminalizado! Qual será a moral da essa casa perante a sociedade?", questiona.
Contra Cascãozinho
Protocolada por Evandro Rocha Junior, a denúncia acusa o vereador de quebra de decoro por corrupção passiva, narrando que o parlamentar teria solicitado um "mensalinho" de R$3 mil para compor a base do prefeito João Alfredo (Psol) e facilitar a atual gestão.
Segundo o documento, o pedido teria sido feito por Cascãozinho ao então coordenador de Projetos e Convênios da Prefeitura, Elgne Pereira. "Elge! O João tem que acertar, se não ele não vai conseguir tocar!", teria dito o vereador. "Instado por Elgne sobre como teria que ser feito o "acerto", SIDINEI respondeu: Dá três mil para cada um que resolve o problema! O João vai trabalhar tranquilo Não adianta, isso daí já se fazia Tem as empresas que fazem isso O Paulo fez na passada, e tem as empresas que faziam, então dá para fazer Você sabe que dá!", segue a narração da denúncia.
Na sequência, Elgne teria dito que o vereador deveria procurar o próprio João Alfredo para tentar um consenso sobre o assunto. Cascãozinho, no entanto, teria falado que: "João não tem jeito de conversar! A gente já deu a entender Ele que não quer entender do assunto Não tem como conversar com ele, é difícil ".
"Elgne então elucidou que a quantia solicitada pelos Vereadores, segundo seu conhecimento, era absurda, pois estavam solicitando R$ 5.000, 00 (cinco mil reais) ou R$ 1 0. 000,00 (dez mil reais) por mês, mas SIDINEI insistiu dizendo: Não! Esse povo está doido Três mil nós resolvemos a vida de todo mundo ", diz a denúncia de Evandro Rocha Junior.
Contra Paulo da Pax
Protocolada por Clovis Carvalho de Souza, a denúncia acusa o vereador por quebra de decoro por possível improbidade administrativa que teria implicado em enriquecimento ilícito. O denunciante aponta que Paulo da Pax foi o "campeão" de diárias na legislatura passada, tendo recebido R$58.500 de 2017 a 19, o que resultaria em uma quantia mensal de R$1.625 que seriam uma complementação do subsídio do vereador.
Segundo o documento, Paulo da Pax é coautor do Projeto de Lei 04/23, que tinha o objetivo de revogar a Lei 1.190/21, que obriga a prestação de contas dos valores recebidos em razão de diárias. "Ora, qual seria o objetivo do vereador Paulo da Pax e dos demais membros da mesa diretora ao proporem um projeto de lei que desobrigaria a prestação de contas no recebimento de diárias?", questiona o denunciante.
O documento ainda recorda duas denúncias feitas contra o vereador no atual mandato: uma onde teria insinuado que o servidor Kleber Souza seria enrabichado do prefeito João Alfredo e outra por suposta tentativa de rachadinha.
"Sendo assim nota-se que o denunciado em questão possui reincidências, colocando em "cheque" a credibilidade desta casa de leis e dos demais membros da mesma", diz a denúncia de Clovis Carvalho de Souza.
Contra Tiago do Zico
Protocolada por Mario Augusto Vissoto, a denúncia inicia acusando o vereador de ter cometido violência doméstica patrimonial, alegando que Tiago do Zico teria colocado em prática uma "maligna estratégia de dilapidação e ocultação patrimonial" com dinheiro destinado à subsistência de sua companheira e filha. O denunciante narra que a agressão pode ser muito maior e mais grave, afetando as vítimas psicológica, moral e fisicamente, dizendo que populares falam até em "tapas" e "bate em mulher".
"Durante os últimos meses (com maior relevo em 1º/03/23) circula pela cidade diversas narrativas de que o vereador denunciado tenha cometido violência doméstica contra sua companheira e filha, sendo certo que parte do problema extravasou a vida privada das partes, afetando toda a sociedade e a dignidade da própria Câmara Municipal", diz o denunciante, citando a repercussão do caso nas redes sociais e no noticiário local.
A denúncia prossegue com um segundo episódio, anexando um processo criminal para apontar que Tiago do Zico foi denunciado pelo Ministério Público por usar seu cargo de vereador para praticar corrupção e advocacia administrativa contra o Município.
"Perceba que pela redação do promotor, a conduta delitiva do denunciado era ousada, pois solicitava vantagens indevidas perguntando se o Município poderia "dar uma amaciada para empresas" do mesmo ramo de atividade da sua família. Até chegar ao ponto de ameaçar o Prefeito induzindo que não desejava deixar governar "procurando coisinhas, via fiscalização parlamentar". E pior, ao receber terminativa negativa do Prefeito, o vereador Tiago do Zico ainda diz a expressão "agora acabou a paz", cogitando absurda tentativa de alterar a Lei Orgânica do Município para viabilizar contratação da empresa de sua companheira para o transporte público escolar", escreve Mário Augusto Vissoto.
Tramitação
Na sessão desta terça-feira (28/03), será votada a admissibilidade ou não da acusação de cada uma das denúncias. Caso a maioria dos vereadores presentes decida aceitar alguma delas, de imediato será sorteada uma comissão processante para dar andamento à respectiva tramitação. Se não houver maioria favorável, os documentos são arquivados.
Denúncias
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