Líderes no Congresso Nacional receberam com bons olhos a disposição e a postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apresentar as diretrizes e metas do novo marco fiscal elaborado pelo governo. No entanto, afirmaram à CNN esperar mais explicações técnicas.
Haddad foi à residência oficial da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (29) para mostrar ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes a proposta em elaboração pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve substituir o teto de gastos. Na manhã desta quinta-feira (30), Haddad participou de reunião de líderes do Senado com o mesmo objetivo.
Um líder da Câmara avaliou que, na parte política, Haddad se saiu bem e conseguiu passar o recado de que o governo quer fazer um marco fiscal “com responsabilidade no tom da social-democracia, mas com pouco de liberalismo econômico”.
No entanto, achou que Haddad foi “muito incipiente na parte técnica” e não soube explicar de maneira clara como chegar nas metas do novo marco fiscal.
Quando questionado sobre como chegar nas metas, por exemplo, Haddad teria citado medidas que podem aumentar a arrecadação federal, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Outro líder da Câmara afirmou que a reunião foi “bem tranquila e informal”, com Haddad falando por cerca de 20 minutos sobre a ideia geral do novo marco fiscal e, então, respondendo a perguntas.
Nesta quinta, Arthur Lira disse que Haddad ficou de fazer alguns ajustes no texto antes de enviá-lo ao Congresso. “Quando ele mandar, a gente se posiciona”. Ainda assim, o presidente da Câmara disse que “é um bom começo, faz parte daquilo que a gente vinha tratando”.
Segundo Lira, “o x vai ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações nós vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço, como, por exemplo, na tese do que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar”.
Questionado se há tempo hábil de se aprovar o novo marco fiscal em abril, disse que “vamos trabalhar, né?”. Ele voltou a dizer que o relator do texto na Câmara será do PP, mas que o nome do deputado ainda não foi acertado.
Senado
Segundo líderes do Senado, a impressão deixada por Haddad na exposição desta quinta também foi boa. Ele apresentou uma proposta que consideraram factível e responsável.
Apesar disso, ainda aguardam o texto formal e consideram que algumas pontas continuam soltas. Os líderes de oposição dizem que podem apoiar a proposta, mas cobram algumas explicações a mais.
Eles também insistem no ponto de que Haddad não explicou como pretende atingir as metas de superavit que têm sido consideradas otimistas e ousadas. Haddad falou a eles sobre aumento de receita, mas não foi explicito sobre de onde isso virá — ele apenas ressaltou que não haverá aumento de imposto.
Ou seja, viram a reunião e a apresentação como positivas e se animaram com a proposta, mas ainda enxergam o caminho dela com cautela.
O texto será apresentado formalmente por meio de um projeto de lei complementar e a aprovação no Congresso vai revogar os dispositivos constitucionais criados pelo teto de gastos.
Essa alternativa — criar uma nova regra por meio de um projeto de lei complementar, cuja aprovação é mais fácil e menos burocrática que a de uma emenda constitucional — foi possibilitada graças à Proposta de Emenda à Constituição do Estouro, aprovada no fim do ano passado para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais complementos neste ano.
A proposta de regra fiscal estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
A proposta prevê que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Há “variação tolerável” para essas metas, de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Líderes no Congresso elogiam Haddad, mas esperam explicações técnicas de novo marco fiscal no site CNN Brasil.