LEI VENCIDA – Na opinião de Moraes, o dispositivo que garantia a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
NÃO QUERO SER PRESO – Como não tenho nenhuma intenção de ser preso, nem mesmo em cela especial, por mim está de bom tamanho o relatório do ministro relator, assim como também os votos dos ministros que o acompanharam.
E OS MAGISTRADOS? – Porém, quando o ministro coloca que a prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, fica uma perguntinha marota no ar: quando os ministros do STF mexerão no privilégio dos magistrados que, ao terem contra si comprovada uma ação ilícita de grande repercussão recebem como punição a aposentadoria compulsória com direito a salário de igual valor pago aos juízes justos e honestos e que fazem, às vezes, plantões de 24 horas no batente?
CONCEIÇÃO DOS BUGRES – Já que estou a fim de aporrinhar, me passou pela cabeça que, com essa história de politicamente correto tomando conta do país, vai acabar aparecendo algum porra-louca para contestar o nome da homenagem que a Assembleia Legislativa de MS (Alems) faz anualmente a destacados artesões sul-mato-grossenses: Medalha Conceição dos Bugres. A contestação, claro, será em relação à palavra “Bugres”, sempre vista como um tratamento desrespeitoso e pejorativo dispensado aos hoje aclamados, com muita justiça, Povos Originários.
CONCEIÇÃO DOS BUGRES (1) – Antes que alguém ache a ideia ignóbil boa, a noção do bugre utilizada por Conceição Freitas da Silva (foto acima) para nomear a si mesma e suas esculturas é uma ressignificação do termo. Na arte de Conceição, o “Bugre” se tornou ícone cultural.
CONCEIÇÃO DOS BUGRES (2) – Conceição Freitas da Silva nasceu em Povinho de Santiago (RS), em 8 de dezembro de 1914. Aos seis anos de idade se mudou para Ponta Porã no Mato Grosso indiviso, onde viveu com a família até 1957, quando fixou raízes em Campo Grande que, em 1977, se tornaria Capital de Mato Grosso do Sul. Morreu na Capital sul-mato-grossense em 1984, aos 70 anos.
CONCEIÇÃO DOS BUGRES (3) – Devido à sua importância como cidadã e como artesã, seu nome estampa a premiação anual da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul às pessoas e associações de artesãos de destaque no artesanato regional: a medalha Conceição dos Bugres, é considerada o “Oscar dos Artesãos” no Estado. Na foto acima, entrega da medalha Conceição dos Bugres na terça-feira desta semana, 28, no Plenário da Alems.
EU TAMBÉM QUERO – O servidor público federal Antônio Carlos Gomes Teixeira foi cedido pelo Ministério da Fazenda para atuar na Secretaria-Executiva de Comunicação do governador Eduardo Riedel (PSDB). A portaria com a cedência foi publicada ontem, quinta-feira (30), no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, o cargo de Antônio Carlos é da área de administração superior e tem o código CCA-04. O salário é de R$ 6.800 com adicional de 100% e o ônus fica por conta do órgão cedente.
FINZAÇO DE SEMANA – A semana que vem, denominada Santa pelo Catolicismo, terá um finzaço de semana para os servidores públicos. Com ponto o facultativo na Quinta-feira Santa e o feriado na Sexta-feira Santa emendando com o Sábado de Aleluia e o Domingo de Páscoa, serão quatro dias em que só funcionarão serviços extremamente essenciais. Como ninguém é de ferro, nada melhor do que 96 horas emendadas no mais “dolce far niente”.
POST MORTEM – Em latim, o termo “post mortem” significa exatamente o que parece que significa: após a morte. Porém, o termo pode ser analisado sob diversos aspectos e olhares. Em Campo Grande, o post mortem de conhecida personalidade política mostra como rapidamente se deixa o luto do lado e se inicia a luta pelo espólio do falecido. Por isso, quando vir a afirmação “Luto!” nos cartões de visitas de amigos das redes sociais desconfie, pois o termo pode se referir a uma pessoa realmente enlutada, mas também pode ser uma afirmação de uma pessoa que está lutando por alguma coisa. Pano rápido!
VACILOU – Vassil José de Oliveira acabou fazendo o papel de Cristo na briga entre o órgão de comunicação e a prefeita e seu marido. Como a corda sempre estoura do lado mais fraco e, como político nenhum aguenta pau de órgão de imprensa por menor que seja, Vassil foi chamado de “vacilão” e como quem vacila dança, Vassil dançou.
DIA DA REVOLUÇÃO OU DO GOLPE DE ESTADO? (1) – Uma Junta Militar, denominada Comando Supremo da Revolução, foi formada para governar o Brasil. Era composta por três ministros das Forças Armadas: o general Artur da Costa e Silva (Exército), o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica). A junta foi responsável pela assinatura do Ato Institucional n.º 1.
DIA DA REVOLUÇÃO OU DO GOLPE DE ESTADO? (3) – Castelo Branco foi substituído por Arthur da Costa e Silva, este pelo também general Emílio Garrastazu Médici que deu lugar ao general Ernesto Geisel e que, por fim, foi substituído pelo também general João Baptista de Figueiredo, substituído por José Sarney, em 1985, a quem não passou a faixa presidencial, pondo fim ao ciclo de governo militar no país. Apaixonados pela direita política que ganhou força no Brasil com o advento Bolsonaro prometem uma grande festa durante o dia de triste memória para saudar o retorno ao país de quem os direitistas chamam de “Mito”!
VIVA O PORCO! – Já está chegando a hora. Domingo atropelaremos o Água Benta, ou melhor, Água Santa e, em seguida, viajaremos para as altitudes bolivianas para atropelar o Bolivar pela Libertadores da América. Depois, recebemos o Água Benta pra sacramentar o título em casa e, por fim, damos uma descansada rápida até retomar jogos pelo Brasileirão, Copa do Brasil e Libertadores da América. Esse ano vamos administrar para papar tudo que viver pela frente. Viva o Porco!