A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.
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O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.
Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.
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