Congresso quer agilizar pagamentos do Ministério da Agricultura

O motivo é que, hoje, parlamentares privilegiam o que é chamado de “transferência fundo a fundo”: recursos enviados diretamente para o caixa das prefeituras, sem a necessidade de aprovar um projeto pela Caixa Econômica Federal.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), administrado pelo Ministério da Saúde, funciona para esse tipo de repasse, assim como o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), hoje sob o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O ministro Carlos Favaro, do PSD, prometeu a parlamentares que irá abrir a torneira de seus recursos da mesma forma. Há um empecilho, porém: não existe um fundo de recursos na agricultura, e seria preciso aprovar uma nova legislação para criá-lo.

O ministério tem R$ 2,2 bilhões em verbas para investimentos em desenvolvimento agrário, cobiçados por parlamentares, além de R$ 480 milhões em emendas previstas para 2023. A demora na liberação dos recursos com a necessidade de apresentar projetos tem incomodado a base aliada, já acostumada a repasses diretos.

Procurado, o ministério negou que esteja estudando um modelo de transferência “fundo a fundo”, mas disse que há uma intenção de, “sob a luz das novas regras orçamentárias, procurar sempre estar mais próximos dos municípios e demais entes federativos”.

“Nossa visão será sempre dar maior celeridade e efetividade aos nossos programas, convênios e, em especial, atenção a eventuais calamidades climáticas que possam impactar nossos produtores. Ressaltamos também que estas nossas preocupações se estendem a produtores rurais de qualquer tamanho e localizados em qualquer unidade federativa”, disse o órgão, em nota.

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