Policial civil afastado por ser garantidor de cigarreiros volta ao serviço em MS

O policial civil Cleberson de Lima Santini, que havia sido afastado de suas funções em 2021 por ser investigado como "garantidor" de cigarreiros, na região de Ponta Porã, durante deflagração da Operação Nepsis, voltou ao serviço, com determinação publicada no Diário Oficial do Estado.

O afastamento do investigador foi revogado após decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Ponta Porã. Nesta quarta-feira (12), foi publicada a sua volta ao serviço assinada pelo corregedor Clever José Fante Esteves.

A Operação Nepsis teve início quando a corregedoria da PRF (Polícia Rodoviária Federal) constatou que alguns policiais estavam envolvidos com o contrabando de cigarros.

Em abril de 2021, decisão expedida pela 2ª Vara Federal de Ponta Porã destacou que Santini alegou não haver indícios de que teria cometido o crime investigado por conta da "sinonímia de sobrenome", com outra pessoa com o mesmo sobrenome sendo o real alvo das apurações. Ele ainda descartou participação em ato de organização criminosa e criticou o excesso de prazo para conclusão das apurações.

Investigações

Na época, o MPF (Ministério Público Federal) foi a favor da manutenção das investigações. A sentença destaca que, assim como defendido pela Procuradoria, o trancamento de inquérito policial via habeas corpus é medida excepcional, justiçado, por exemplo, quando não há indícios de autoria ou prova de materialidade.

Nenhuma das hipóteses previstas na legislação seria aplicável no caso. Isso porque, conforme a apuração da Nepsis, Cleberson seria um "garantidor", isto é, um policial que se usa da inércia para ganhar dinheiro do esquema, recebendo quantias diversas para não fiscalizar os veículos da organização criminosa.

Cleberson de Lima Santini teria como base de atuação Naviraí, batizada como "Navio" pelos criminosos. A pessoa com o mesmo sobrenome atuaria na região de Iguatemi ("Índia" para a organização). Naviraí é relacionada em 8 listas apreendidas com um dos investigados na Nepsis, apontando gastos com policiais civis da região entre R$ 25 mil e R$ 55 mil por ciclo de contrabando.

Conforme os manuscritos apreendidos na investigação, Cleberson receberia R$ 7 mil por ciclo. O cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços a ele ligado teriam levado à apreensão de "diversos itens de interesse para a investigação", incluindo telefones celulares, e tomadas as medidas cabíveis.

Operação Nepsis

A Nepsis teve início quando a corregedoria da PRF (Polícia Rodoviária Federal) constatou que alguns policiais estavam envolvidos com o contrabando de cigarros. Foi solicitado apoio à Polícia Federal para que fossem atingidos também os demais integrantes da organização criminosa que não fazem parte da instituição. Entre eles, descobriu-se a atuação também de policiais civis e militares.

A Polícia Federal deflagrou em 22 de setembro de 2018 a operação em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Alagoas.

Só em 2017, acredita-se que os envolvidos tenham sido responsáveis pelo encaminhamento de ao menos 1.200 carretas carregadas com cigarros contrabandeados às regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Os valores em mercadorias contrabandeadas atingem cifras superiores a R$ 1,5 bilhão.

Foram apreendidos grande quantidade em dinheiro em resort, casas, carros e embarcações de luxo, além de armamento pesado e cargas de cigarros contrabandeados.