-
Políticos criticam decretos de Lula que alteram marco do saneamento
-
Após decretos de Lula, Lira diz que Congresso “não vai admitir retrocessos” no Marco do Saneamento
-
Congresso deve discutir como reverter mudanças de Lula no Marco do Saneamento
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou na semana passada dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento básico no país.
A nova regulamentação pretende garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços e vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033, segundo o governo. Entre as mudanças, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados.
Em repercussão aos decretos de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o Congresso Nacional “não vai admitir retrocessos” em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico. No mesmo dia da declaração de Lira, o Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos dos decretos de Lula. A medida do governo federal também contrariou desde a oposição no Congresso até mesmo integrante da base aliada – especialmente na Câmara.
Veja a entrevista completa no vídeo acima.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Decreto de Lula editando marco do saneamento é um retrocesso brutal, diz ex-senador Jereissati no site CNN Brasil.