Quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São trĂȘs propostas de parlamentares, a serem votadas em primeira discussão, e uma proposição do Poder Executivo, que volta ao plenĂĄrio para segunda votação. A sessão tem inĂcio às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 47/2023, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 2.940/2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e a Lei 3.482/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e institui o Conselho Gestor do (FEHIS). O projeto muda a redação de dispositivos dessas leis, especificamente nas partes que mencionam os nomes da Secretaria de Estado que sofreram alteração nas suas nomenclaturas, em razão da reorganização da Estrutura BĂĄsica do Executivo.
EstĂĄ previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 11/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta altera a Lei 5.038/2017, também do parlamentar e que dispõe sobre o "Cadastro Estadual de Pedófilos". No novo texto, as informações constantes no cadastro serão, entre outras, as referentes a dados pessoais completos, foto e caracterĂsticas fĂsicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vĂtima; e idade do cadastrado e da vĂtima.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/2023. A proposta estabelece direitos a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal nas unidades de saĂșde do Estado. Entre esses direitos, estĂĄ o de ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha, ser informada sobre o procedimento médico que serĂĄ adotado, não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clĂnica fundamentada em evidĂȘncia cientĂfica e não ser constrangida a permanecer em silĂȘncio.
EstĂĄ pautado também para primeira discussão o Projeto de Lei 31/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição cria a Campanha Estadual da SaĂșde Bucal da Pessoa Idosa. O objetivo é desenvolver a consciĂȘncia da importância do cuidado bucal na terceira idade, prevenindo os possĂveis casos prejudiciais à saĂșde. A campanha, de acordo com a proposta, deverĂĄ ser feita por meio de cartilhas, cards, divulgação em outdoors e outros meios possĂveis.