Justiça suspende afastamento de vereadores investigados por corrupção

Reviravolta ou o "Vai e volta" entre decisões policia-judicial em casos que envolve investigações a políticos por corrupção em Poderes Públicos, no caso desta vez, a oito vereadores do município de Maracaju. Todos tiveram afastamento de mandatos suspensos pela Justiça nesta quinta-feira (20). Os parlamentares estavam fora dos cargos a cerca de cinco meses (contando tempo de recesso), a partir de que foram alvos em dezembro do ano passado, da Operação Dark Money, que investiga suspeita de corrupção através do recebimento de propina para aprovação de propostas do Executivo local, quando administrado pelo então prefeito Maurílio Azambuja.

Veja abaixo, matérias anteriores do Enfoque MS, sobre assunto, e que a Casa de Lei estava praticamente renovada, pois os suplentes assumiram os mandatos vagos, sendo que dos 11 eleitos, oito foram afastados, incluindo toda e todos que eram da Mesa diretora. Agora, com a decisão proferida ontem, pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Maracaju, Raul Ignatius Nogueira, os Ex e suspeitos, acusados e com ação judicial, voltam aos cargos eletivo e com salários públicos. Os atuais saem e retornam novamente a suplência.

O beneficio e a volta será para Robert Ziemann (PSDB), presidente na época; Jeferson Lopes (Patriota), segundo vice-presidente e o primeiro secretário da Mesa Diretora, Antônio João Marçal de Souza, que poderão retomar normalmente aos trabalhos na Casa. Também foram beneficiados Ludimar Portela (MDB), conhecido como "Nego do Povo"; Nenê da Vista Alegre (MDB); Hélio Albarello (MDB); Laudo Sorrilha (PSDB) e João Gomes Rocha, o Joãozinho Rocha (MDB).

No entender do magistrado, a manutenção do afastamento dos eleitos não vai interferir nas investigações sobre o caso, “sob pena de se transformar em verdadeira antecipação da pena, num caso onde sequer houve efetiva formação da relação processual com apresentação de denúncia e exercício regular do contraditório e ampla defesa”, diz trecho da decisão.

Apesar do retorno e a suspensão dos mandatos, os parlamentares envolvidos continuarão precisando cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. A reportagem tentou contato com a atual Câmara de Maracaju, porém, por conta do feriado, não foi atendida. O espaço para manifestação da Casa de Leis, se assim desejar, segue aberto.

Resumo sobre então operação

Os vereadores citados foram alvos da terceira fase da Operação Dark Money – denominada "Mensalinho" -, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Maracaju e Rio Brilhante no início de dezembro de 2022, durante ação de policiais civis do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). 

Em nota distribuída à imprensa na época, a Polícia Civil apontava que o esquema realizava pagamentos a partir de uma conta clandestina aberta em nome da prefeitura de Maracaju, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.

Esses repasses eram feitos por meio de cheques ou até mesmo em espécie, dificultando o rastreio. O dinheiro era recebido diretamente pelos parlamentares ou por "laranjas" indicados por eles. As investigações tiveram início em 2021 e apuram desvios de mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos municipais.

Segundo nota oficial, as propinas eram pagas pelo então prefeito com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal.

O esquema tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da prefeitura.

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