Os nove indígenas que estão presos desde o último dia 6 de abril tiveram a liberdade concedida pelo Tribunal Regional Federaç da Terceira Região (TRF-3) nesta sexta-feira (28). De acordo com a liminar, apesar do direito de saírem do Presídio Estadual de Dourados (PED), o grupo deverá cumprir uma série de medidas restritivas.
O documento cita que os indígenas deverão comparecer de forma bimestral ao juízo de origem para informar e justificar suas atividades, fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular para que possa ser contatado por meio de aplicativo WhatsApp quando necessário, e comunicar imediatamente qualquer alteração.
A medida restritiva mais impactante é de que os indígenas não poderão retornar ao local onde os fatos ocorreram, já que o caso ainda está sendo investigado, e também não podem se ausentar da cidade até a conclusão do processo. Quanto ao Magno de Souza, conhecido por ter disputado o cargo de governador pelo PCO em 2022, ele terá que cumprir monitoramento eletrônico.
Os indígenas presos foram indíciado por cinco crimes: ameaça, lesão corporal, esbulho possessório, associação criminosa e porte ilegal de arma. No dia da ação que resultou na prisão, policiais militares do Choque e da Força Tática apreenderam arma de fogo calibre 22, facas e facões, além de diversos rojões em posse de grupo.
O caso
Dez indígenas guarani, kaiowá e terena foram detidos no sábado (06/04) durante uma operação da Polícia Militar para desocupação de um terreno, onde está sendo construído um condomínio de luxo em Dourados.
Ao todo, 20 pessoas ocuparam o local dois dias antes em protesto à demora da demarcação da área próxima à Reserva de Dourados. O terreno foi comprado recentemente por uma empreiteira.
Segundo os indígenas, havia um acordo informal com o antigo dono para que não houvesse obras naquela região, reivindicada pela comunidade. Mas a empresa que adquiriu o imóvel ignorou o acordo.