Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Otrabalho de recomposição orçamentária e garantia dos benefícios sociais a quem mais precisa teve início no Governo de Transição da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022. A medida garantiu, por exemplo, o mínimo de R$ 600 no Bolsa Família e o pagamento de 100% do valor do botijão de cozinha pelo Auxílio Gás. Para isso, o valor total previsto para investimento do Governo Federal no Auxílio Gás cresceu 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022, para 3,7 bilhões em 2023.
O trabalho do Governo de Transição junto ao Congresso Nacional foi importante para a recomposição do orçamento dos programas sociais, já que a gestão passada não havia destinado recursos para o pagamento de 100% do Auxílio Gás. Pela previsão anterior, o valor a ser pago cobria 50% do botijão, como explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. "Alcançamos uma vitória muito importante, ainda com o Congresso anterior. Abrimos diálogo e aprovamos a PEC", lembra Wellington Dias.
A cada dois meses, o Auxílio Gás assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha na conta dos beneficiários do programa. Em abril, o repasse foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias. O valor é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O investimento do Governo Federal em abril é de R$ 626,2 milhões.
O número de famílias que recebem o Auxílio Gás a cada dois meses varia de acordo com a disponibilidade orçamentária, a variação do preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação Cadastral do Cadastro Único, procedimento realizado de forma rotineira pelo MDS, com o intuito de assegurar que o benefício chegue a quem mais precisa.
De acordo com os critérios acima, mais de 266 mil famílias deixaram de receber o Auxílio Gás em abril. “Nós tínhamos muitas pessoas que não preenchiam os requisitos. Na própria legislação aprovada pelo Congresso, fica estabelecida uma meta que tem a ver com o tamanho da renda e muita gente com renda elevada estava recebendo. Nós estamos falando de um esforço de dinheiro do povo brasileiro”, explicou o ministro Wellington Dias.
O MDS está realizando um amplo processo de correção e qualificação dos registros e identificação das famílias inscritas no Cadastro Único, para que os benefícios sociais cheguem a quem mais precisa. O processo de qualificação do cadastro é feito para evitar o repasse incorreto de benefícios sociais e conta com ações iniciadas pela atual gestão da pasta.
Desde janeiro, foram realizados o trabalho de pactuação com estados e municípios, retomada dos espaços de participação social, fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com capacitação e recomposição do cofinanciamento. O Cadastro Único é a grande porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços, mais de 30 apenas do Governo Federal, mas também de estados e municípios.
Para as ações de qualificação do cadastro, o MDS estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS). O ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu no dia 30 de março o valor de R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa das famílias que mais precisam dos benefícios sociais.