Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e no Congresso Nacional dois projetos, estadual e nacional, sobre o combate à desinformação. O presidente da Associação de Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (AERMS), Antonio Alves (Tunico), reiterou nesta terça-feira (2) o apoio aos projetos que visam combater a propagação de notícias falsas.
Conforme a AERMS, a aprovação de leis, seja em âmbito estadual ou federal, abre um caminho importante para reestabelecer um meio virtuoso para a livre circulação de informação de uma forma sadia e democrática.
"Entendemos que com as leis serão criados instrumentos legais para responsabilizar qualquer desvio de conduta, como disseminação de desinformação e discursos de ódio. Práticas que repudiamos com veemência, independentemente de qual seja o veículo de comunicação, plataforma de internet ou rede social", informou a associação em nota.
Confira a nota na íntegra sobre a PL Fake News:
"A Associação de Emissoras de Radiodifusão de MS (AERMS) vem a público manifestar o seu apoio ao Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional mais conhecido como a 'PL das Fake News'.
Nós da associação acreditamos que com a aprovação da lei abre-se um caminho importante para reestabelecer um meio virtuoso para a livre circulação de informação de uma forma sadia e democrática.
Pois entendemos que com a lei serão criados instrumentos legais para responsabilizar qualquer desvio de conduta, como disseminação de desinformação e discursos de ódio. Práticas que repudiamos com veemência, independentemente de qual seja o veículo de comunicação, plataforma de internet ou rede social.
Nosso manifesto é pela defesa da verdade, pela notícia do fato. Somos a favor das redes sociais e das plataformas digitais sim, mas é necessário que essas empresas sigam as regras – legislação - semelhantes às que regem os veículos de comunicação e relação a distribuição de conteúdo.
Veículos que agem dentro da legislação vigente em relação à disseminação de conteúdo e que valorizam em suas páginas, telas ou ondas de rádio a cultura regional e – pela atuação dos seus profissionais – contribuem com o desenvolvimento econômico e social da região onde estão inseridos.
Ressaltamos ainda que as empresas que ligadas a AERMS são estabelecidas com sede, possuem toda documentação necessária para o funcionamento – e que além de gerarem milhares de empregos – são geridas por profissionais que poderão, a qualquer tempo, ser chamados para responderem pelos seus atos.
A sociedade não pode continuar permitindo que pessoas - em oculto - continuem produzindo conteúdo difamatório e campanhas permanentes de ataque ao judiciário, aos poderes genuinamente constituídos e, principalmente, à imprensa, alvo permanente de ataques de aqueles que, na tentativa de desvirtuar a verdade, pretendem desacreditar o trabalho sério de jornalismo, para criar um ambiente propício para validar falsas narrativas e, assim, desestabilizar a democracia".
Além da proposta em análise no Congresso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também tramita um projeto sobre o assunto. A AERMS, inclusive, enviou comunicado oficial a presidência da Casa, manifestando apoio a iniciativa. Confira a íntegra do documento:
"Nós da AERMS somos a favor da liberdade de expressão, que em momento algum esta liberdade possa ser confundido como imunidade para atos de agressão e de propagação de ódio! Logo, reiteramos nosso apoio ao Projeto de Lei da AL/MS que tem por objetivo criar ações e programas de educação, prevenção, visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de notícias falsas".
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