O ex-deputado Valdenir Machado perdeu os direitos do cartório do distrito de Panambi, em Dourados. A decisão é do Conselho Superior da Magistratura ao aplicar a pena de perda da delegação do cartório. Ele virou réu pelo suposto desvio de R$ 1,383 milhão e teve R$ 4,3 milhões bloqueados pela Justiça.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, determinou a perda do cargo. "Por unanimidade, aplicaram ao requerido a pena de perda da delegação, nos termos do voto do relator", informou, com base no voto do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho.
"Constitui infração grave e que revela inaptidão ao exercício da prestação do serviço público delegado, a dolosa e reiterada inobservação das prescrições legais ou normativas (art. 31, I, da Lei 8.935/94), consubstanciada na ausência de pagamento dos impostos devidos e de repasses dos valores recolhidos dos usuários aos Fundos Especiais, mostrando-se razoável e proporcional a aplicação da pena de perda da delegação", ressaltou, trecho publicado no Diário Oficial da Justiça.
O ex-deputado foi afastado do cargo pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, Valdenir cobrou dos usuários, mas não repassou o dinheiro aos fundos da Defensoria Pública (FUNADEP), da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE) e do MPE (FEADMP).
Valdenir deixou de repassar desde 2014 para diferentes fundos, valores que oscilaram entre R$ 132 mil e R$ 729,3 mil. O total atualizado seria de R$ 1,383 milhão.