Foi aprovado na semana passada (dia 3) em primeira discussão, com plenário lotado de professores e protestos. A categoria solicitava a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e pediam que fossem incluídos no projeto que dá o reajuste no mês de maio, adiantando a data-base, que é em outubro.
Na sessão desta quarta-feira, a proposta deve voltar ao plenário para ser votada em segunda discussão.
Além disso, em primeira discussão, estão pautados três projetos.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 121/2023, do Executivo, que institui o "Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador". A finalidade, conforme o governo, é "atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro".
Ainda em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição "estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado".
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.