Acordo entre MPT e TSE fortalece combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Brasília (DF)- Prevenir e reprimir o assédio eleitoral no trabalho. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (16) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

A parceria prevê a troca de informações sobre irregularidades relacionadas ao tema para subsidiar investigações e ações judiciais na repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral, no âmbito das atribuições de cada instituição.

O documento também permite a realização de campanhas de sensibilização e conscientização, a regulamentação do combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho por meio de atos normativos e operações conjuntas de combate à irregularidade.

Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho destacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto.

"O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar", afirmou.

O presidente do TSE lamentou a quantidade de casos de trabalho escravo em pleno século XXI. Além disso, Moraes enfatizou que o assédio eleitoral é uma grande ameaça à democracia e comparou a prática ao crime organizado.

Dados

Conforme dados do MPT atualizados nesta terça-feira (16), a instituição recebeu 3.477 denúncias sobre o tema contra 2.472 empresas e instituições públicas. Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 82 ações civis públicas.