Ministério da Saúde relança oferta de especialização a profissionais do Mais Médicos

A portaria do Projeto Mais Médicos foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, pela Saúde e pelo Ministério da Educação. Caberá às pastas o custo desses cursos para os profissionais.

"O PMMB [Projeto Mais Médicos para o Brasil] tem a finalidade de aperfeiçoar médicos na Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, mediante cursos de aperfeiçoamento ou de pós- graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa, contando com componente assistencial pautado na integração ensino-serviço", diz a portaria.

A ideia surgiu em 2013, ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, a portaria relança o projeto com novas regras para executar e participar.

Antes o programa ofertava somente a pós-graduação, o programa está sendo relançado com a possibilidade de o profissional também fazer mestrado.

O texto estabelece a parceria entre o ministério, instituições de educação superior e os municípios. Os médicos se inscrevem e ainda têm a previsão de receber bolsa formação, assim como os seus tutores e supervisores, conforme determina a portaria.

Para atrair os profissionais brasileiros, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Fies, que terão ajuda para quitar o programa.

Há ainda a possibilidade de oferta de ajuda de custo para o caso em que o profissional não residir na localidade do programa para o qual foi selecionado.
As regras preveem três categorias de municípios para o pagamento da ajuda de custo: os de vulnerabilidade social muito alta, como os de fronteira ou da Amazônia legal (faixa 1); os de vulnerabilidade social alta (faixa 2); e os de vulnerabilidade social média, baixa vulnerabilidade social e muito baixa vulnerabilidade social (faixa 3).

Esses critérios são estabelecidos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no Índice de Vulnerabilidade Social. Portanto, a portaria estabelece que no caso da faixa um, o médico receberá ajuda de custo no valor de três bolsas-formação. Na faixa dois, serão duas, e na três, apenas uma adicional.

O edital do Programa Mais Médicos contempla o maior número de vagas para São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul. São ofertadas 5.252 vagas que já existiam e não estavam ocupadas e mil vagas novas direcionadas para a Amazônia Legal.

Em entrevista à reportagem, o secretário nacional de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, já havia antecipado que o novo desenho do programa Mais Médicos buscaria estimular a especialização.

O governo estima ser necessário formar 100 mil médicos especialistas em saúde da família nos próximos dez anos para mudar o perfil de quem atua na atenção primária da rede pública.

O diagnóstico é que os médicos da área são, em grande parte, recém-graduados. Com as iniciativas, o governo espera uma formação mais robusta e elevação do conhecimento técnico dos profissionais.

Ele antecipou, à época, que a ideia era oferecer pós-graduação em medicina da família e comunidade e mestrado profissional, como prevê a portaria publicada nesta quarta.

O governo federal anunciou a nova versão do Mais Médicos em março com a abertura de 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza.

Do total, 5.000 médicos serão todos financiados pela União e direcionados a municípios que constem no edital. Já as outras 10 mil vagas serão ofertadas para municípios que tenham interesse em atrair mais profissionais -nesses casos, a União vai oferecer as especialidades e o adicional, e o município será responsável pela bolsa.

INCENTIVOS PARA PROFISSIONAIS SE FIXAREM

Quem pode participar
Como era: Médicos brasileiros, médicos brasileiros formados no exterior, médicos estrangeiros e cubanos por meio da cooperação com o país
Como fica: Médicos brasileiros, médicos brasileiros formados no exterior, médicos estrangeiros. Os cubanos podem participar dessa última etapa, mas não haverá cooperação com o país

Edital
Como era: Lançamento de um edital para cada etapa
Como fica: Edital único para recrutar médicos brasileiros e estrangeiros

Incentivo de fixação (ao permanecer pelo menos 36 meses)
Como era: Não havia
Como fica: Poderá receber adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período em que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município; receberá o incentivo completo ao final de 48 meses ou poderá antecipar 30% desse valor ao final de 36 meses

Incentivo de fixação para médico do Fies (ao permanecer pelo menos 12 meses)
Como era: Não havia
Como fica: Poderá receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período em que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município; será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses

Incentivo para o médico do Fies residente de Medicina de Família e Comunidade
Como era: Não havia
Como fica: Serão ofertadas vagas para os residentes de Medicina de Família e Comunidade que foram beneficiados pelo Fies, auxiliando no pagamento total do valor da dívida

Tempo de Participação no Programa
Como era: Ciclo de três anos, prorrogável por igual período
Como fica: Ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período

Oferta educacional
Como era: Especialização
Como fica: Especialização, mestrado ou aperfeiçoamento

Pontuação adicional de 10% na seleção de programas de residência
Como era: Não havia
Como fica: Será concedida para os médicos que concluírem a Residência de Medicina de Família e Comunidade

Licença-maternidade
Como era: Deixa de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber auxílio do INSS
Como fica: Receberá a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses

Licença-paternidade
Como era: Sem previsão de afastamento durante esse período
Como fica: Receberá a bolsa durante o período de até 20 dias