Vereadores analisam três vetos e um projeto de lei na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (25), um projeto de lei e outros três vetos do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Todas as propostas serão analisadas em única discussão e votação. O projeto de lei 10.947/23, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar ao Estado de Mato Grosso do Sul imóveis localizados no Bairro Veraneio. O objetivo é regularizar o registro de imóveis que compõem o Parque das Nações Indígenas.

Também será analisado o veto total ao projeto de lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets/ smartphones) para registro e transmissão online de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges, Tabosa, Júnior Coringa e Dr. Victor Rocha.

Os vereadores ainda apreciam o veto total o projeto de lei 10.914/23, também do vereador Carlos Augusto Borges, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área de domínio público. A prefeitura justifica que as propostas de desafetação possuem um rito próprio, estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande.

E, por fim, o veto total o projeto de lei 10.904/23, que dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em Campo Grande. O projeto é de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e Gilmar da Cruz, e do vereador licenciado Prof. João Rocha. A prefeitura alegou vício formal de constitucionalidade por violação do princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental.

Palavra Livre – Durante a Palavra Livre, Naína Dibo, representante da Comissão das Mães das Crianças da Educação Especial, usará a Tribuna para falar sobre a falta de professores de apoio especializado nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). O convite foi feito pelo vereador Dr. Victor Rocha.