O índice é composto por 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular. O estudo revelou que nenhuma Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.
A maior parte das Assembleias Legislativas regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16, ao todo), possui portais da transparência (25) e divulga informações sobre suas comissões (26). Boa parte também transmite suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27).
Das 27 Assembleias, apenas quatro foram consideradas como ‘boas’ pelo levantamento, sendo essas do Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8). Nenhuma atingiu a nota máxima para ser ‘ótima’.
Procurado, o deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, disse, por meio de sua assessoria, que já há uma comissão técnica instalada para desenvolver projetos e colocar em prática a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Para ver a pesquisa ná integra, clique aqui.