Maior produtor de mel do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul poderá abrir novos mercados para exportação do produto. Isso será possível com a regulamentação da situação cadastral junto ao Fisco estadual dos apicultores e dos meliponicultores, instituída pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, que foi oficializada no Pacote de Desoneração lançado no início do mês pelo governador Eduardo Riedel.
A meta, segundo o secretário de Estado de Produção, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Informação, Jaime Verruck, é fortalecer o segmento. "O Governo facilitará a obtenção da inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado. Com isso a meta é que aumente a legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel", salienta Verruck.
O decreto atende demanda da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul, instância que reúne o Governo, por meio da Semadesc e entidades ligadas à cadeia produtiva do setor. "A regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura.
Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo", comenta o secretário-executivo da Câmara Setorial, Orlando Serrou Camy Filho.
A mudança na legislação tributária alcançada atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).