Um pintor de 25 anos preso por armazenar 2 toneladas de maconha em sua casa no ano passado foi solto e absolvido do crime de tráfico de drogas por uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
De acordo com a decisão tomada ainda no mês de março deste ano pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4º Vara Criminal de Campo Grande, os policiais entraram na casa do pintor sem ter um mandado judicial e sem autorização do suspeito.
“Os policiais desrespeitaram as garantias constitucionais da inviolabilidade do domicílio visto que ingressaram no imóvel sem mandado judicial e sem autorização do proprietário”, cita um trecho da decisão.
Ainda segundo a justificativa da responsável, “a existência de denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime, não constitui fundada suspeita e não legitima o ingresso dos policiais na residência", completa.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já recorreu, alegando que houve averiguação de que a casa do pintor realmente funcionava como um depósito de drogas e com quantidades absurdas que somente facções criminosas poderiam ter.
Ainda de acordo com a instituição, pelo forte odor de maconha que já se evidenciava pelo lado de fora a deflagração do crime com a quantidade de drogas e demais apetrechos típicos do narcotráfico.
Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) disse que o órgão não vai se pronunciar sobre o caso.
O caso
No dia 15 de agosto de 2022, após denúncias anônimas, a Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) foi até uma casa localizada no bairro Jardim Bonança, em Campo Grande.
No local, foram apreendidos 2 toneladas de maconha, munições, arma artesanal, balança de precisão, além de documentos pessoais do pintor. Entretanto, o imóvel estava vazio.
O pintor só foi identificado como sendo o responsável pela droga quatro meses depois, em 22 de dezembro, sendo preso no dia 28 do mesmo mês.
Na delegacia, ele confessou ter locado a residência para armazenar a maconha e acrescentou que recebia R$ 10 mil mensais de uma facção criminosa para guardar o entorpecente.
No depoimento, detalhou que a droga vinha do Paraguai e era contabilizada, separada e embalada em caixas de papelão até ser enviada para diversos destinos do Brasil.
Ele teve a prisão preventiva aceita pela Justiça e ficou alojado na Penitenciária Estadual de Regime Fechado Gameleira 2 aguardando pelo julgamento do seu processo, mas no dia 18 de março foi solto em decorrência desta decisão.