Justiça manda soltar acusado de armazenar duas toneladas de maconha

Preso em dezembro de 2022, Cleberson da Luz Alves, de 25 anos, teve a liberdade concedida pela Justiça de Mato Grosso do Sul. O pintor de automóveis foi apontado como inquilino de imóvel no Jardim Bonança, em Campo Grande, onde a Polícia Civil encontrou duas toneladas de maconha em 15 de agosto do mesmo ano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.

Cleberson foi encontrado em uma casa no Bairro Santo Antônio e preso preventivamente e por equipe do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), conforme as investigações, teria confessado ser o dono da droga e que alugou a casa justamente para armazenar a maconha. Ele teria dito ainda que recebia R$ 10 mil por mês do crime organizado.

A decisão de revogar a prisão foi publicada em no dia 29 de março de 2023. No entanto, o processo tramita em sigilo, por isso a informação só veio à tona nesta semana. Para a Justiça sul-mato-grossense, os agentes entraram na casa sem mandado judicial e sem autorização do proprietário, por conta de uma denúncia anônima.

No entendimento do Judiciário, os policiais desrespeitaram as garantias constitucionais da "inviolabilidade do domicílio" e que não houve outros elementos preliminares, além da denúncia, que indicassem a prática de crime não constituindo assim "fundada suspeita".

"Não foram provadas as fundadas razões, sobretudo pela ausência de campana, de entrevistas prévias com vizinhos e de fotografias dos agentes antes do acesso ao imóvel ou quaisquer outros indicativos justificadores da entrada na casa sem o competente mandado", diz a decisão.

Diante disso, o juiz mandou soltar Cleberson, mesmo com a "presunção de veracidade dos depoimentos dos policiais" o magistrado ressalta que é preciso observar os princípios legais e constitucionais na realização das diligências, principalmente para não manchar a investigação.

Vale lembrar que, além das duas toneladas de maconha, a equipe do Dracco apreendeu na casa uma arma artesanal, munições, balança de precisão, conta de luz em nome do pintor, assim como documentos pessoais do acusado.

MPMS - Conforme a coluna do jornalista Josmar Jozino, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu da decisão de soltura. Segundo a Promotoria de Justiça, os depoimentos das testemunhas e a confissão do acusado mostram que a autoria do crime é inquestionável.

Para o MP, as investigações apontaram que o local era usado como depósito de drogas e o estado de flagrante delito e o forte cheiro de maconha chamaram a atenção da equipe que "não hesitou em ingressar no local do crime" por isso, a Promotoria pede que a decisão seja modificada e que seja reconhecida a legalidade das provas arrecadadas e que Cleberson seja condenado por tráfico de drogas.