A Medida Provisória 1164/23, responsável por reelaborar o programa Bolsa Família e extinguir o Auxílio Brasil, foi aprovada na última terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado também inclui um complemento para o benefício do Auxílio Gás, que atualmente é pago a cada dois meses a metade do valor de um gás de cozinha.
Conforme dados do Ministério da Cidadania, até fevereiro deste ano, 215.940 pessoas estavam sendo atendidas pelo programa em Mato Grosso do Sul.
Com a aprovação, fica determinado o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, além de um adicional de R$ 150 por crianças até seis anos, e de R$ 50 para gestantes e crianças a partir de sete anos. Apenas famílias com renda per capita igual ou menor que R$ 218 poderão ter acesso ao programa.
No cálculo da renda média não são levados em conta os benefícios sazonais recebidos pelo governo. Os valores de outros programas de transferência de renda de natureza assistencial, e indenizações recebidas também não entram na soma da renda per capita. Entretanto, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é contado como receita.
O que muda com a nova estrutura do Bolsa Família
Para que a renda familiar atinja, no mínimo, R$ 600, será pago por pessoa o Benefício de Renda da Cidadania, no valor de R$ 142. Além disso, haverá um benefício variável no valor de R$ 150 para criança de zero a seis anos, e de R$ 50 para gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos, e adolescentes até 18 anos.
A Medida Provisória 1164/23 incorpora ainda a MP 1155/23, que concede um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás dos brasileiros. Atualmente o benefício é pago a cada dois meses, a metade do valor médio de um gás de cozinha. Com a nova estrutura, cada família receberá o valor médio completo de um botijão de gás de 13kg.
Com a aprovação da futura lei, os beneficiários do BPC continuarão podendo autorizar o desconto de empréstimos diretamente do pagamento do INSS, mas em porcentagens menores. A porcentagem autorizada de descontos passa a ser de 35%, sendo 30% para empréstimos e arrendamentos mercantis e 5% exclusivamente para pagamento de despesas ou saques de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Benefícios extintos
Com a extinção do Auxílio Brasil, quem já recebia benefícios como Auxílio Esporte Escolar e Bolsa de Iniciação Científica Júnior, poderão ter três parcelas específicas pagas, até que se complete o total de 12 parcelas mensais.
Também continuará a ser pago por este período o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, no valor de R$ 200 mensais por família, a agricultores familiares que doem alimentos em valor equivalente a 10%.
Condições
Para ter direito ao Bolsa Família, o beneficiário deverá cumprir alguns requisitos. São eles:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos;
- Frequência escola mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Se a família beneficiária alcançar renda per capita mensal maior que os R$ 218, ela poderá permanecer por até 24 meses no programa, recebendo metade do valor total. Entretanto, se a nova renda mensal alcançar meio salário mínimo (R$ 660 atualmente), a família será desligada do Bolsa Família.
Para voltar a receber, terão prioridade as famílias que se desligarem voluntariamente e aquelas desligadas depois dos 24 meses.