Entre os integrantes do GT estão o Ministério da Saúde, Secom (Secretaria de Comunicação Social), AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo vai analisar qual é o tipo de desinformação e o grau de culpabilidade de quem publicou ou repassou. A partir desse material, vai avaliar se cabe punição e como será aplicada.
Segundo a ministra, o projeto-piloto se dará com a vacinação, mas a intenção é expandir também a outros temas. "Condutas criminosas de médicos e de outras pessoas terão de ser punidas, pessoas que vão às redes falar absurdos, que as pessoas vão morrer se tomar a vacina ou ter alguma sequela", disse.
Nísia reconhece que a vacinação continua devagar no país e diz que vai procurar líderes religiosos e outros atores para ajudar a melhorar o quadro.
Quais são as metas principais da pasta nesta gestão?
Nísia Trindade - Há uma diretriz de considerar a saúde como um direito e como uma base para o desenvolvimento sustentável. A partir dessa visão, nós definimos metas. A primeira foi recuperar e atualizar programas bem-sucedidos das outras gestões [PT], como voltar ao patamar de vacinação de 2016, a retomada do Mais Médicos, programa para reduzir filas, vamos lançar o Farmácia Popular. Para os quatro anos, defino que a meta é contribuir para um programa de preparação do país frente a novas emergências sanitárias, além de fortalecer o complexo econômico-industrial da saúde e dar uma dimensão integral à saúde, articulando atenção primária com atenção especializada. Uma última meta é conseguir fazer com que a saúde participe fortemente da chamada transição digital. Dentro da pasta, a visão de equidade volta com força.
Como vai ser implementada essa equidade?
Nísia Trindade - A equidade significa tratar de forma diferente quem não foi atingido pelas políticas universais. Nós já estamos realizando ações com o Ministério da Igualdade Racial para atuar naqueles indicadores em que as pessoas classificadas como pretas e pardas apresentam os piores índices, como expectativa de vida, mortalidade materna. Em relação à saúde da população indígena, nós acabamos de aprovar uma resolução na Organização Mundial da Saúde para que haja um olhar específico para as doenças predominantes e sua especificidade cultural.
Vocês conseguiram mapear mais territórios indígenas em situação crítica como os yanomamis?
Nísia Trindade - Não com o quadro dramático que vimos, mas existem situações muito difíceis, muitas queixas de violência, ações de garimpo ilegal. A saúde indígena estava, de fato, muito abandonada.
Como a senhora avalia a vacinação no país?
Nísia Trindade - Está devagar, sem dúvida, com todo o esforço que está sendo feito. O Ministério da Saúde voltou a fazer campanha, voltou a dizer claramente que as pessoas têm que se vacinar. Nós estamos com microplanejamentos, tendo início na região Amazônica. Vamos atuar junto às prefeituras, com lideranças religiosas, outros formadores de opinião, Ministério da Educação. Estamos longe de conseguir reverter o mal dos últimos anos, vamos ter que fazer um trabalho muito intenso.
Vocês já começaram a procurar os líderes religiosos?
Nísia Trindade - Algumas lideranças religiosas já desde o início do governo se dispuseram a apoiar. De uma forma organizada, pretendo fazer agora.
Como estão lidando com o movimento antivacina? Vão propor legislações mais duras?
Nísia Trindade - Com certeza. Já está na pauta o chamado PL das fake news, que é mais amplo do que isso. Além disso, isso está em uma ação interministerial, a vacina foi tomada como modelo. Condutas criminosas de médicos e de outras pessoas terão de ser punidas, pessoas que vão às redes falar absurdos, que as pessoas vão morrer se tomar a vacina ou ter alguma sequela. Eu tive uma reunião com o Conselho Federal de Medicina, que se colocou à disposição para nos apoiar numa campanha pró-vacina. Existem práticas fora do contexto, mas também existem práticas criminosas.
A Folha mostrou medicamentos que foram encontrados vencidos e para vencer. O que fazer?
Nísia Trindade - Encontramos uma situação não só desorganizada, sobrou vacina porque também houve uma campanha contra a vacina. O que temos feito é uma política para que estados e municípios busquem a aplicação do que está para vencer, e, também, através da assessoria internacional, consultar países para doação.
Mais medicamentos devem vencer?
Nísia Trindade - Infelizmente vai haver, mesmo com esse esforço.
Há possíveis consequências para as políticas públicas na saúde em caso de descriminalização do porte de drogas proposto pelo STF?
Nísia Trindade - Na verdade, sim. Nosso enfoque é tratar esses temas como questão de saúde pública, de que maneira podemos contribuir para uma vida saudável, cuidar das pessoas.
Como impacta exatamente?
Nísia Trindade - O impacto não é direto para o Ministério da Saúde, é mais amplo até sobre a sociedade. Mas nós já temos na diretoria de doença mental toda uma preocupação de reduzir ao máximo os danos causados pelo uso de drogas, políticas de acolhimento, reforçar o centro de atenção psicossocial. Qualquer decisão do STF vai exigir reforço dessas medidas que retornamos no ministério.
Como o tema do aborto vai ser tratado na pasta?
Nísia Trindade - Uma abordagem como um tema de saúde pública, então há estudos sendo feitos para ocorrerem políticas. O que nós já definimos e está em curso é cumprir a legislação existente, como dar acolhimento à mulher no sistema de saúde para que ela tenha segurança no caso de ser necessária a prática [em casos permitidos].
O Ministério da Saúde pretende criar discussão?
Nísia Trindade - Não cabe ao Ministério da Saúde liderar um debate nesse sentido. Ele irá exatamente cumprir a lei e proteger mulheres e meninas porque isso é nosso compromisso. Nós vamos acompanhar qualquer debate na sociedade sobre o tema e buscar também as evidências científicas e estudos.
Especialistas têm dito que, mesmo com aporte do Ministério da Saúde, ainda não vai ser possível pagar o piso de enfermagem. Vocês têm recebido reclamações?
Nísia Trindade - Não há uma demografia da profissão que daria um retrato perfeito e exato. Isso é um trabalho que leva um tempo e vai ser feito, mas, enquanto não é feito, vamos nos aproximar o máximo dessa realidade. O trabalho se baseou em dados disponíveis, dados confiáveis para essa definição. Alguns prefeitos, secretários municipais estão dizendo que [o valor] não corresponde ao que deveria ser. Estamos colhendo e trabalhando essas informações para sinalizar ao governo se houver necessidade de recursos adicionais.
Com essa demografia pronta, pode mudar algo na distribuição?
Nísia Trindade - Seguramente.
Há reclamação de entidades médicas sobre atuação de médicos sem diploma no Mais Médicos. Quais parcerias devem ser feitas com o MEC sobre o Revalida, residência médica?
Nísia Trindade - Já ofertamos um número maior de vagas de residência médica, o Ministério da Saúde é responsável financeiramente por cerca de 40% da residência médica no Brasil. Em relação ao Revalida, a própria medida provisória do Mais Médicos já reconhece que tal como vinha sendo feito no Brasil não traz nenhum resultado positivo, impede muitos médicos de prestar o exame, um número excessivo de horas de exame num dia, a própria questão da prova prática é um problema. Há uma sugestão que o trabalho no Mais Médicos conte como um campo de prática para esses profissionais.
Vai facilitar o Revalida?
Nísia Trindade - Seguramente vai facilitar, vai dar mais qualidade.
Qual deve ser o tipo de regulamentação do setor privado?
Nísia Trindade - Na saúde sob Queiroga falava-se do Open Health. A regulação do setor privado tem que se dar a partir das necessidades do SUS. Hoje, 60% dos atendimentos de média e alta complexidade no SUS são realizados por hospitais filantrópicos. Há outro tipo de regulação que é feito pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], esse modelo tem que ser aperfeiçoado para proteger o cidadão porque 25% da população usa planos de saúde. Há um outro nível de regulação que diz respeito à parte de desenvolvimento e produção fabril e de acesso aos insumos de saúde, medicamento, equipamentos. Temos um trabalho da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde] e lançamos o grupo do Complexo Industrial da Saúde.
Governos anteriores chegaram até a avaliar as propostas de coparticipação no SUS, cobrando por procedimento. Qual sua avaliação?
Nísia Trindade - Nossa visão é um SUS gratuito, universal e a participação do setor privado se dá mediante contratualização em bases adequadas. É nisso que queremos melhorar e avançar.
A judicialização de medicamentos de alto custo é algo que acontece frequentemente. Há estratégia para reverter isso?
Nísia Trindade - Com certeza. Nós já temos conversado com tribunais de justiça para que esses processos sejam aperfeiçoados até para que os juízes estejam adequadamente informados sobre os tratamentos que o SUS incorporou. A judicialização não é vista por nós como mal em termo geral, até porque a Constituição defende a saúde como um direito, então um cidadão busca esse direito. Mas, de fato, é um custo excessivo. Além dessas conversas, do nosso lado vamos melhorar o processo de tecnologia e de produção nacional.
Alguma forma nova de arrecadação pelo SUS?
Nísia Trindade - Há uma discussão importante da possibilidade de retorno do chamado selo do cigarro. Com a taxação, o valor seria revertido para reduzir os males. Existem outras propostas em pauta também, é importante que o orçamento da saúde seja sustentável.
Quando o programa da Farmácia Popular deve ser lançado?
Nísia Trindade - Está sendo montado. Vamos credenciar novas farmácias para atingir todo o Brasil. Para isso, tem que ter um bom sistema de gestão aqui no ministério, nós trabalhamos para esse aperfeiçoamento.
Gostaria de acrescentar algo mais?
Nísia Trindade - Nós vamos lançar na próxima semana um programa para eliminação da tuberculose e outras doenças com grande impacto na população mais pobre junto a outros ministérios. Fui convidada a participar da COP-28 porque o comitê geral da COP-21 considera que é fundamental tratar do tema sobre mudança climática e saúde. É uma pauta que estarei trabalhando com a ministra Marina Silva [Meio Ambiente].
Como vai ser esse trabalho de saúde e clima?
Nísia Trindade - A mudança climática tem impacto nas condições epidemiológicas e nos desastres naturais. Você tem uma mudança que, às vezes, muda o padrão geográfico das doenças. Hoje você tem dengue em lugares onde não havia. O Ministério da Saúde pode atuar tanto com estudos, que mostram essa relação, como também em planos de vigilância e de mitigação.
RAIO-X
Nísia Trindade, 65
Primeira mulher a ocupar o cargo em quase 70 anos de história do Ministério da Saúde. Graduada em ciências sociais, mestre em ciência política, doutora em sociologia, Nísia assumiu a presidência da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) por dois mandatos. Ela é servidora da fundação desde 1987.