Ministério Público pede que Paraná anule aval para megaobra no litoral

O plano é instalar a faixa em Pontal do Paraná, cidade de 28,5 mil habitantes que fica a cerca de 100 km de Curitiba. Ela consiste em um conjunto formado por uma rodovia de quase 25 km em pista dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário.

O projeto prevê a supressão de 300 hectares de mata atlântica e impacto negativo para comunidades indígenas, de acordo com a Promotoria.

Responsável pelo projeto, a gestão Ratinho Junior (PSD) não deu indicações de que pretenda desistir da obra, embora não dê detalhes sobre o andamento do empreendimento. Ensaiada ainda na gestão anterior, do tucano Beto Richa, a obra foi abraçada pela administração atual, que afirma que ela pode resolver um gargalo de tráfego para moradores e turistas.

Entre os beneficiados pela faixa também está um porto privado em construção na região. Sem a faixa, o Porto Pontal teria o suporte apenas da PR-412, que é uma rodovia de pista simples com congestionamentos frequentes durante a temporada do verão. A faixa ficaria paralela à PR-412, também fazendo a conexão entre a PR-407 e Pontal do Paraná.

A obra do Porto Pontal foi capitaneada pelo grupo do empresário João Carlos Ribeiro, que chegou a se candidatar a prefeito de Pontal do Paraná pelo PSC em 2020, mas desistiu após ser um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga liberação de licenças ambientais pelo Ibama. Na época, ele negou ter cometido ilegalidades. Afirmou que se dedicaria à própria defesa e abriu mão da disputa política.

Em janeiro de 2022, a obra do terminal portuário foi comprada pela Vinci Partners, um fundo de investimento. Procurada pela reportagem, a empresa diz que, no momento, não comenta as polêmicas envolvendo a construção do Porto Pontal.

Embora o Ibama tenha concedido a licença ambiental à obra do porto, a faixa é um empreendimento cuja autorização coube ao IAT (Instituto Água e Terra), órgão estadual.

A licença prévia à Faixa de Infraestrutura foi concedida pelo IAT em 2018 e, desde então, o projeto se tornou alvo de contestações judiciais, incluindo uma ação civil pública protocolada pelo MPF na Justiça Federal do Paraná. Ainda não há um desfecho.

Enquanto isso, recentemente, o MPF e o Gaema, Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, ligado à Promotoria, resolveram fazer uma nova recomendação administrativa conjunta ao IAT, pedindo a revogação da licença prévia.

O argumento central do documento, assinado pela procuradora Monique Cheker e pela promotora Dalva Marin Medeiros, é que populações tradicionais afetadas pelo futuro empreendimento foram ignoradas.

Elas consideram essencial a realização de um estudo antropológico para verificar "o real impacto" da faixa e do Porto Pontal no território das comunidades tradicionais litorâneas e alertam que, se a recomendação administrativa não for cumprida, haverá medidas judiciais.

A reportagem pediu entrevistas com representantes do IAT e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que são os dois órgãos do governo estadual mais atuantes no projeto da faixa. O governo se manifestou, porém, apenas por meio de nota da Seil (Secretaria de Infraestrutura e Logística).

A pasta aponta que "condicionantes ambientais estão em análise" e "dependem de complementações nos meios físico, biótico e socioeconômico".
Também afirma que o IAT analisa pedido de licença de instalação, "uma vez que não existe impedimento legal para sua continuidade", e que não há previsão para o início das obras.

O procedimento administrativo de licenciamento ambiental ocorre em três fases, pela ordem: a licença prévia, a licença de instalação e, por fim, a licença de operação.

O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.