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Lula prepara novo decreto de armas com plano de recompra e clube de tiro longe de escolas

RAQUEL LOPESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O novo decreto sobre armas em preparação pelo governo Lula (PT) foi enviado formalmente ao Palácio do Planalto nesta semana e, com isso, entra na reta final de definições.

Por Midia NAS em 18/06/2023 às 19:05:32

O novo texto deve autorizar a arma de uso restrito somente para atiradores de nível 3, o mais alto, que deverá comprovar seis participações em competições, sendo duas de níveis nacionais ou internacionais. Além de 20 frequências em clubes de tiro em um período de 12 meses.

A quantidade de armas que o atirador vai poder adquirir dependerá de seu nível. Para o primeiro nível, serão 4 armas de uso permitido. Para o segundo, 8. Para o último nível, 16.
Durante o governo Bolsonaro, atiradores poderiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Além de 180 mil munições ao ano.

Uma das mudanças mais significativas é mudança na fiscalização. A Polícia Federal passa a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Exército.
Os clubes de tiro também não devem funcionar em qualquer lugar, sendo preciso ficar a um quilômetro de distância de escolas e abertos somente de 6h às 23h (não mais 24 horas).

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Recompra de armas
Governo Bolsonaro: Não havia.
Governo Lula: O decreto prevê a recompra de armas, mas os detalhamentos ainda serão definidos.
Divisão em níveis de atiradores
Governo Bolsonaro: Atiradores deixaram de ser divididos em níveis.
Governo Lula: Voltam a ser divididos em três níveis. Eles terão que comprovar frequência em clubes de tiro e em competições. O atirador nível 3, por exemplo, deve comprovar frequência em seis competições, duas em níveis nacional ou internacional, e 20 em clube de tiro num período de 12 meses.
Porte de trânsito para CACs
Governo Bolsonaro: O Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
Governo Lula: A Polícia Federal concede autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
Fiscalização
Governo Bolsonaro: O Exército era responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
Governo Lula: A Polícia Federal passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
Convênio para fiscalização
Governo Bolsonaro: A fiscalização de CACs era de responsabilidade do Exército.
Governo Lula: A Polícia Federal poderá fazer convênio com o Exército e órgãos estaduais de segurança pública, como Polícia Civil, para ajudar na fiscalização. Isso inclui a fiscalização de CACs.
Armas de uso restrito para CACs
Governo Bolsonaro: Qualquer atirador poderia ter armas de uso restrito, como fuzil.
Governo Lula: A Polícia Federal poderá autorizar armas de fogos de uso restrito para atiradores de nível 3 para a prática do tiro esportivo.
Armas calibres 9mm e .40
Governo Bolsonaro: As armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
Governo Lula: As armas continuam de uso permitido.
Comprovação da efetiva necessidade
Governo Bolsonaro: O cidadão não precisava comprovar a efetiva necessidade para autorização de posse de arma na Polícia Federal –bastava uma declaração.
Governo Lula: O cidadão comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF.
Número de armas para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: Eram permitidas a aquisição de quatro armas.
Governo Lula: São permitidas três armas.
Quantidade de armas que podem ser adquiridas por atiradores
Governo Bolsonaro: Atiradores podiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Além de 180 mil munições ao ano.
Governo Lula: Quantidade de armas vai depender do nível do atirador. Para o primeiro nível serão 4 armas de uso permitido. Já para o segundo nível, 8. Para o último nível, 16.
Funcionamento de clubes de tiro
Governo Bolsonaro: Clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
Governo Lula: Clubes de tiro poderão funcionar de 6h às 23h. Eles devem permanecer numa distância de 1 km de escolas.
Caça para controle de javali
Governo Bolsonaro: A caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e com autorização no Ibama.
Governo Lula: A caça passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas menos cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar uma comprovação.
Porte de arma para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: A pessoa que tem o porte de arma podia circular em qualquer lugar com ela no perímetro autorizado.
Governo Lula: A pessoa não poderá entrar com a arma em locais públicos com aglomeração de pessoas, como igrejas, estádios, clubes, agências bancárias.
Armas de fogo apreendidas
Governo Bolsonaro: As armas apreendidas, quando não servirem mais para o processo no Judiciário, poderiam ficar com as forças de Segurança e Forças Armadas. A prioridade é para quem faz a apreensão.
Governo Lula: As armas apreendidas, quando não servirem mais para o processo no judiciário, serão encaminhadas ao Exército. Ele ficará responsável pela doação para órgãos de segurança pública ou para as Forças Armadas. A novidade é que essa doação terá prazo para ocorrer.
Novo documento
Governo Bolsonaro: Documentos como o CR (certificado de registro), que atesta que a pessoa está apta a manusear a arma, e o CRAF (certificado de registro de arma de fogo), documento para obter uma arma, não possuem dados biométricos.
Governo Lula: Substituição do CR e o CRAF por documentos que incluam dados biométricos.

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