A Câmara de Vereadores reuniu, em audiência pública nesta sexta-feira (23), representantes de diversos segmentos para discutir políticas públicas de atendimento na educação e saúde de pessoas com deficiência. O debate foi convocado pela Comissão permanente de Política e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa.
"Precisamos de políticas estruturantes para garantirmos os direitos dessa população. O objetivo aqui é ouvir. Nunca Campo Grande teve tanto problema para atender as necessidades das pessoas com deficiência. Também, nunca tivemos problemas de lesão ao direito dos alunos de ter acesso pleno à educação", disse a vereadora Luiza Ribeiro.
A audiência reuniu representantes de conselhos e associações, órgãos de controle, além de mães de crianças especiais. Elas, inclusive, reclamaram da falta de materiais básicos para atender as crianças na Rede Municipal de Ensino.
"Minha filha é portadora de uma síndrome rara, que atinge, principalmente, a parte intestinal. Ela faz uso de dois leites que são essenciais. Há muito tempo ele não é fornecido pelo Município e pelo Estado. O que me faz chorar são os pareceres que eles dão. Ela está sem pegar fralda desde janeiro. Consigo comprar, pois faço bazares, brechó, vendo minhas coisas, coloco minha filha na cintura e vou à luta. Não sou uma mãe encostada", cobrou Joelma Belo.
"Quero reivindicar os direitos de todas as crianças que fazem uso de medicação de uso contínuo, dieta e fralda. Infelizmente, tem um bom tempo que esses itens estão em falta na rede pública", continuou Lindalva Maria de Souza Gomes, outra mãe presente no debate.
Para o presidente do Instituto Social Guantes, João Guanes, é preciso socializar essas pessoas. "O que fazer com você? Essa é a pergunta que eu ouvi em todas as instituições de ensino que passei. Como lidar com você? As pessoas com deficiência vivem muito tempo dentro de uma instituição e não se socializam. A sociedade não a conhece. Não conhece nossas habilidades e não sabem lidar conosco", lamentou.
Já o vice-presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, José Aparecido da Costas, é preciso integrar as ações. "Temos, de um modo singular, a participação dos familiares. É uma conquista da democracia e do controle social. Por esta razão, é muito importante a conjugação de esforço dos conselhos. Precisamos realmente unir essa nossa força", sugeriu.
A coordenadora do Clube de Mães da Apae, Maria de Souza Ferreira, pediu mais atenção do poder público. "O que você faria se recebesse um salário mínimo? A maioria dos homens vão embora quando descobrem que tem um filho especial na casa. O que essa mulher que não pode trabalhar faz com um salário mínimo? A maioria tem que pagar aluguel, água, luz. Tem que comprar medicação, pois a Prefeitura não dá. Isso é desumano. É falta de amor. A força de uma mãe que tem um filho especial é grandiosa", disse.
Para André Gustavo Garcia, do Centro de Apoio Pedagógico aos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul, é preciso vontade política para atender pessoas e pais de crianças com deficiência. "Precisamos formar uma frente parlamentar, um bloco suprapartidário, independente de conteúdo, para reivindicar e batalhar e constituir uma força de garantia de direitos que já estão consagrados nos ditames legais. Isso não se faz por falta de vontade política, o que é vexatório. Precisamos nos unir em torno de algo que é maior",
A presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, Mirella Ballatore, cobrou mais fiscalização na aplicação das leis já existentes. "Por que as políticas públicas não chegam a nós? Elas devem sair do papel. Não precisamos reinventar a roda. Não precisamos de mais leis, precisamos de efetividade. Temos visto um retrocesso enorme. Essa audiência é muito importante, mas temos que sair daqui com soluções", afirmou.
A Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, reafirmou o compromisso do Governo em apoiar as garantias dos direitos das pessoas com deficiência. "Temos legislações, mas precisamos eliminar as barreiras. Precisamos fortalecer a rede de atendimento à essas pessoas. Estamos caminhando e dialogando sobre isso. É uma luta árdua e contínua", disse.
Representando a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Andreia Silva, garantiu que a pasta tem atuado para aperfeiçoar o atendimento às pessoas com deficiência. "Temos um grupo no qual temos articulado, junto à Semed [Secretaria Municipal de Educação]. Entendemos a dificuldade. Só quem sente para poder falar. Não medimos esforços para fazer o máximo enquanto área técnica. Que a gente fortaleça mais esse espaço para que a gente possa executar as necessidades de cada um de vocês",
Para o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Costa, é preciso cumprir as leis já existentes. "O município tem a obrigação de planejar sua rede de assistência. Não precisamos de mais leis. Precisamos cumprir as que já existem. A desassistência é um projeto político, não é um acaso. Se o município não se prepara para uma situação como essa, é um projeto político de não assistir essas pessoas", criticou.
"Foi uma audiência de mães guerreiras. Nos sentimos pequenos diante do que vocês trazem para nós. Temos atendido cada mãe que nos procuram. Todas que estão aqui merecem. Essa conversa é muito importante", disse o vereador Valdir Gomes, vice-presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa.