As comarcas de Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul receberam oficialmente os sistemas de geração de energia fotovoltaica, o que acarretará uma economia para os cofres públicos prevista de mais de R$ 134 mil por ano. A entrega desta fonte de energia limpa para o meio ambiente foi uma das ações do primeiro Gabinete de Integração da Administração do TJ instalado nesta sexta-feira, dia 23 de junho, nas duas comarcas.
Na comarca de Rio Brilhante foram instalados 160 painéis sobre o telhado da cobertura e 36 painéis sobre o estacionamento, servindo de cobertura para cinco vagas. Já na comarca de Nova Alvorada do Sul estão instalados 60 painéis sobre o telhado do prédio e 81 painéis sobre a estrutura do estacionamento, servindo de cobertura para 13 vagas. A geração média mensal nas comarcas permitirá, além da compensação do consumo destas, pelo menos 9.500 kWh para serem creditados em outras edificações do Poder Judiciário de MS.
No evento, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltou a importância dessa aproximação realizada por meio do Gabinete de Integração. "Esta é a ideia, a aproximação do Tribunal com aqueles que, primeiro, são os representantes da administração do Poder Judiciário nas comarcas, os juízes, e com aqueles que também exercem esse trabalho no dia a dia, que são os servidores. Esta reunião de trabalho vem ainda no sentido de fazer essa integração com os Poderes Executivo e Legislativo, além de todos aqueles setores no âmbito do Judiciário, como a OAB, Defensoria e Ministério Público. Essa integração está ocorrendo em prol e a favor dos sul-mato-grossenses como um todo", afirmou o desembargador Sérgio Fernandes Martins.
A juíza diretora do foro de Rio Brilhante, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, destacou a importância da presença do presidente na comarca e da integração do Judiciário com os demais órgãos presentes na solenidade na busca do bem comum. "Damos as boas vindas a essa ação inovadora do nosso Presidente e nos colocamos à disposição de projetos e propostas que buscam, com o diálogo, um Poder Judiciário realmente comprometido com sua missão constitucional, que é garantir o Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana".
Em seu discurso, o juiz diretor do foro de Nova Alvorada do Sul, Juliano Luiz Pereira, enalteceu o trabalho realizado pela Administração do TJ e se comprometeu em contribuir para a construção de um Judiciário que promova a justiça, a equidade e a plena satisfação dos cidadãos. "Sua presença aqui, Presidente, é testemunho do compromisso em conhecer, entender e levar melhorias ao sistema Judiciário estadual, aproximando-o cada vez mais dos cidadãos e buscando garantir a distribuição da justiça de forma eficiente".
Ações – No período da manhã os trabalhos foram em Rio Brilhante e à tarde a equipe do Tribunal de Justiça esteve em Nova Alvorada do Sul. Além da entrega do sistema de energia, o Gabinete de Integração nas comarcas contou com a entrega dos contratos de gestão assinados pelas áreas do TJ com a Administração. Os documentos foram entregues pelo presidente aos juízes diretores do foro.
Foram entregues ainda 17 computadores desktop, nove em Rio Brilhante e oito em Nova Alvorada do Sul, trazendo mais eficiência e agilidade na operação dos processos no sistema SAJ e todos os sistemas operacionais para a prestação jurisdicional. Com os novos equipamentos espera-se realizar a padronização tecnológica e maior homogeneidade dos recursos tecnológicos do Poder Judiciário de MS como um todo, além de garantir equipamentos capazes de atenderem satisfatoriamente as necessidades da justiça estadual por até sete anos.
Durante as solenidades, o desembargador Sérgio Fernandes Martins apresentou o programa Lar Legal, que será implantado gradualmente nos municípios com o objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Foram entregues ofícios e manuais do programa ao prefeito Lucas Foroni, do município de Rio Brilhante, e José Paulo Paleari, de Nova Alvorada do Sul.
Além do presidente do TJ, juízes diretores do foro e prefeitos, prestigiaram as solenidades a presidente da Associação dos Magistrados de MS, juíza Mariel Cavalin dos Santos, o juiz auxiliar da presidência, Renato Antonio de Liberali, a juíza substituta Monique Rafaele Antunes Krieger e autoridades locais.
Saiba mais – A comarca de Rio Brilhante foi criada pelo Decreto-Lei nº 593, de 30 de agosto de 1944, e instalada em 10 de dezembro de 1944. Atualmente é composta por uma Vara Cível, titularizada pela juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, e uma Vara Criminal, sob a responsabilidade da juíza substituta Monique Rafaele Antunes Krieger.
Dados do dia 20 de junho apontam que estão em andamento 6.644 processos nas duas varas da comarca. No ano de 2022 foram distribuídos 4.719 processos e julgados 3.423 feitos.
A comarca de Nova Alvorada do Sul foi criada pela Lei nº 3.256, de 4 de julho de 2006, e instalada em 5 de dezembro de 2006. É composta por uma Vara Cível e Criminal titularizada pelo juiz Juliano Luiz Pereira. Estão em andamento 5.732 processos na comarca. Em 2022 foram distribuídos 2.817 processos e julgados 1.679.