MS e outros 4 estados querem mudar o Código Penal para diminuir furtos e roubos de celulares

Secretários de Segurança focam roubo de celulares e vão acionar o Congresso Nacional

O recém-criado grupo SULMasSP é composto de secretários da segurança de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ideia é começar a reparar problemas históricos.

A queixa da polícia é antiga. Das duas, na realidade. Civil e Militar. Ambas afirmam que o combate à criminalidade é um processo de “enxugar gelo”. A polícia prende, o Judiciário solta, sobretudo nos casos de crimes conhecidos como “de menor potencial ofensivo” — sem violência, ou vítimas graves.

O problema é o seguinte: quando um ladrão toma o celular da sua mão na rua, ou entra com o corpo dentro do seu carro para pegar o aparelho, mesmo quebrando a janela, é furto. Furto tem a pena baixa. Pena baixa significa ser liberado para responder em liberdade. Se condenado, não vai em cana.

Os secretários da SULMasSP vão redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furtos de celular. 

Ainda não está definido o texto que vai ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública paulista, João Henrique Martins, adianta que pode ter proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar progressão de regime e sequestrar os bens dos criminosos.