Para Tebet, reforma chega para acabar com "manicômio tributário" brasileiro

Em uma pequena pausa entre as plenárias de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, conversou com o Correio do Estado sobre a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Simone Tebet, não há ponto negativo na reforma tributária para os estados brasileiros, e mesmo aqueles que produzem matéria-prima, como é o caso de Mato Grosso do Sul, terão crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

"A reforma tributária chega para acabar com o manicômio tributário que nós temos e que leva a uma carga tributária que é uma das maiores do mundo. Ela tem um impacto direto para os mais pobres, pois, ao diminuir a carga tributária das indústrias, você beneficia o setor que mais gera emprego e renda, consequentemente", pontuou.

Ela projeta que vamos ter um novo ciclo de industrialização no Brasil como um todo, e isso já está acontecendo em Mato Grosso do Sul, onde as indústrias tendem a ficar onde há matéria-prima.

"Podemos pegar como exemplo a questão do minério em Corumbá (MS), das florestas plantadas nos municípios de Três Lagoas (MS), Água Clara (MS), Ribas do Rio Parto (MS) e Inocência (MS), da criação de bovinos de corte em todas as regiões do Estado e do plantio de soja e milho também de norte a sul de Mato Grosso do Sul. Enfim, já temos indústrias mineradoras, de celulose e papel, frigoríficos e processadoras de grãos nesses municípios", ressaltou.

Simone Tebet reforça que essas agroindústrias tendem a ficar em Mato Grosso do Sul e nos demais produtores de matérias-primas. "Os benefícios fiscais já seriam extintos a partir de 2032 por uma legislação anterior, então, a reforma tributária apenas confirmou isso. Paralelo a isso, nós vamos ter um fundo de desenvolvimento regional para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para obras de infraestrutura", argumentou.

Além disso, prossegue a ministra, nenhum estado ganha e nenhum estado perde quando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal começar a entrar em vigor, em 2027.

"Primeiro, a reforma tributária já começa a ter impacto positivo a partir do próximo ano, mas a unificação do imposto federal será em 2026 e do imposto estadual e municipal em 2027. Daí em diante, por 20 anos, qualquer estado que por ventura tiver perda de arrecadação, não é o caso de Mato Grosso do Sul, também será compensado por um fundo que será utilizado por conta de estados que a princípio teriam direito a receber maiores valores, mas estarão compensando esses estados menores por esse período de 20 anos", explicou.

De acordo com Simone Tebet, esses estados que são bem menores e, a princípio, tiverem perdas na arrecadação, essas perdas já terão sido superadas e compensadas pelos anos de crescimento do PIB.

"Lembrando que todos os incentivos fiscais estão garantidos e que nós temos que aguardar agora todas as exceções que serão aprovadas no Senado e depois volta para a Câmara dos Deputados, para verificar se há algum outro segmento do setor de serviços que possa ser se sentir prejudicado para ser contemplado", pontuou. Simone alerta que abrir demais o número de exceções na reforma tributária pode "pôr por terra" muitos dos benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil, entre eles, o maior crescimento do PIB.

"A PEC pura geraria um crescimento real do PIB brasileiro de 1% ao ano, a partir de 2026. Com as exceções, haverá aumento da alíquota geral e esse ganho do PIB será reduzido para 0,5% ao ano, em cinco anos, a partir de 2026", disse.

Para ela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve antecipar o envio da reforma do Imposto de Renda sem antes combinar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Imagina você lutar 30 anos por uma reforma. Todos os governos tentaram e não conseguiram. Chega uma hora em que até os mais crédulos se tornam céticos. Agora, por conta da capacidade de aglutinar duas reformas – as PECs 45 [Câmara] e 110 [Senado] –, nunca vi um movimento tão propício para a aprovação", pontuou.

A ministra completa que a reforma tributária diminuirá o contencioso tributário, então, vai diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação sem aumentar imposto.