TCE-MS: Atribuições de Consultorias foram apresentadas aos servidores

Servidores da Escola Superior de Controle Externo – Escoex, e da Diretoria de Comunicação Institucional da Corte de Contas conheceram mais sobre as atribuições das Consultorias: Jurídica, de Gestão, e de Governança Estratégica, na última quarta-feira (19), durante reunião do grupo de estudos – Conhecendo mais o TCE-MS.

A abertura da primeira apresentação foi feita pelo chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, que explicou as competências do trabalho desenvolvido pela Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas. Na oportunidade, ele esclareceu sobre o Juízo de Admissibilidade Parecer em Consultas, e a Admissibilidade de Recursos. Para isso, André Junior ilustrou com exemplos de situações ocorridas no dia a dia do TCE-MS.

"Por exemplo, os processos referentes a Recursos, que precisam cumprir alguns requisitos, como prazos, fundamentação específica, então a admissibilidade é na verdade a averiguação do preenchimento desses recursos de qualquer peça, para ver se preenchem os mínimos requisitos para começar a tramitar, a análise inicial", explicou.

Entre as competências da consultoria jurídica foi pontuada a realização de Pareceres Referenciais para Dispensa de pareceres repetitivos nas licitações; prestar auxílio jurídico na defesa judicial ou administrativa de servidores (efetivos ou não) que tenham atuado em processos de licitação do Tribunal de Contas.

A "Visão Estratégica do TCE-MS" foi apresentada por meio do trabalho realizado pelas Consultorias de Gestão, e de Governança Estratégica.

A chefe da consultoria de gestão estratégica, Ariene do Carmo Castro, ressaltou que a CGE é considerada o coração administrativo do Tribunal de Contas. "Porque a ideia de que a gestão estratégica nutra a administração com informações sobre o monitoramento das ações estratégicas que foram programadas a serem alcançadas no âmbito do TCE. Isso é feito em todos os setores que compõem a Corte de Contas", explicou.

A Governança Estratégica foi apresentada pelo chefe da consultoria, Geanlucas Freitas, que iniciou destacando a competência do setor em coordenar a estratégia, os serviços digitais e a produção de informações estratégicas. Ele elencou parcerias importantes com órgãos estaduais e federais, como a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (Sefaz), a Junta Comercial de MS, a Controladoria Geral da União (CGU), e o Tribunal de Contas da União (TCU). "E para isso, o compartilhamento de dados entre as instituições tem sido fundamental para o bom andamento do setor", finalizou.

O Grupo de Estudos é uma iniciativa do diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores sobre as competências legais, procedimentos e práticas desenvolvidas pelas unidades e órgãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e, consequentemente, aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com a Coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Escoex, Sandra Monteiro Serrano, no próximo encontro, o grupo de estudos vai poder conhecer mais sobre a "Consultoria de Gestão e Normas- Aspectos Gerais", a ser apresentada pelo chefe da Consultoria de Gestão de Normas do TCE-MS, Professor Tércio Albuquerque e, também sobre "A Ouvidoria como Instrumento de Gestão", que será apresentada pelo coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria da Corte de Contas, Álvaro Scriptore Filho.