"Federal Armas" acusada de crimes estava suspensa pelo Exército, mas se defende e questiona operação

Defesa e questionamento – Suspensão há quatro meses sendo cumprida

A reportagem apurou que o processo de suspensão das atividades da empresa começou em abril deste ano, após o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, identificar suspeita de venda ilegal de armas pela empresa douradense.

Os advogados da defesa de Claudinei Tolentino Marques, representada por Jail Benites de Azambuja e Sergio Henrique Resende Lanzone, confirmaram que a Federal Armas estava com as atividades suspensas. Mas, a defesa aponta que a loja estava cumprindo suspensão e não fazia o comércio ‘especifico’.

"A empresa não estava comercializando armas de uso restrito, em razão da instauração de procedimento administrativo no âmbito do Exército, já que o próprio Exército, como medida acautelatória, impede a comercialização até o final do procedimento", afirmaram em nota a imprensa os profissionais da defesa.

Segundo os advogados, a Federal Armas já apresentou defesa e questionamentos na Justiça Federal sobre a legalidade do procedimento, em operação, em ‘processo judicial até este momento sem decisão’. “A apreensão realizada na data de ontem -terça-feira- pela Polícia Civil era absolutamente desnecessária, uma vez que [as armas] foram legalmente adquiridas e não havia possibilidade de serem comercializadas enquanto não resolvido o procedimento administrativo instaurado no Exército, autoridade competente para fiscalizar o comércio de armas de fogo”, afirmam os advogados.

Exército e PF a frente

O advogado Sergio Lanzone, questionado sobre o motivo de o Exército abrir processo administrativo, disse que o procedimento tramita em sigilo, por isso a defesa não pode informar detalhes.

Contudo, pela nota enviada pelos advogados, Claudinei Tolentino Marques, informou que as vendas de armas só eram feitas após autorização da Polícia Federal e do Exército Brasileiro e negou qualquer irregularidade.

"Tal atividade é totalmente controlada e fiscalizada pelo Exército e Polícia Federal, não havendo notícia, tampouco acusação, de que tenha sido comercializada, enquanto esteve no comando de referida empresa, qualquer arma sem autorização de tais órgãos", afirmou a defesa. Os advogados também chamaram a operação de "medida totalmente desnecessária e desproporcional".

O Caso – Investigação

Segundo o Dracco, a Federal Armas é investigada por suspeita de venda ilegal de fuzis, mesmo após liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que suspendeu, em 5 de setembro de 2022, três decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam o comércio de armas. Um deles permitia aquisição de armas de uso restrito, entre as quais os fuzis calibre 5,56.

Claudinei Tolentino e a Federal Armas, segundo a Dracco, são investigados pela venda de armamento de guerra para um narcotraficante condenado a 24 anos de reclusão. Mesmo foragido da Justiça do Paraná, ele teria conseguido comprar armas através da loja de Dourados.

Bem como, contra a empresa douradense, também há suspeita de sonegação fiscal através da venda das armas a valores bem abaixo do preço de mercado. Cada fuzil custa em torno de R$ 28 mil. Segundo cálculo feito por policial consultado pela reportagem, o arsenal apreendido ontem vale pelo menos R$ 800 mil. Os fuzis foram importados dos Estados Unidos.

Pegos bandidos e armas saída de MS

No início de junho, o bandido foi preso por policiais militares em apartamento de luxo no centro de Balneário Camboriú (SC). Com ele, foram encontrados um fuzil 5,56, duas pistolas 9 milímetros, um revólver calibre 357, munições e R$ 40 mil em espécie.

Segundo o Dracco, o armamento foi adquirido da empresa Federal Armas.