Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (18), quatro projetos e mantiveram outros dois vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgĂȘncia, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.705/22, do vereador ClodoĂlson Pires, que revoga a lei 6.272/19, que alterou a denominação da Rua Dona Joana para Rua Alfredo Zamlutti. Agora, fica restabelecida como "Rua Dona Joana" a denominação do trecho compreendido entre as Ruas José Caetano e Nelson Figueiredo JĂșnior.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.788/22, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.900.000,00. O valor serĂĄ destinado para atender despesas com a construção de unidades habitacionais da comunidade Mandela I, II e III.
Em Ășnica discussão, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 500/22, que institui o Projeto "Escola na Câmara", no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. O objetivo é apresentar as atividades do Poder Legislativo Municipal aos estudantes das redes pĂșblica e privada de ensino, oferecendo-lhes a oportunidade de acompanhar as Sessões OrdinĂĄrias, após uma palestra de preparação inicial. O projeto é voltado aos alunos do 9Âș ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio das escolas pĂșblicas e privadas.
Conforme a justificativa do projeto, "espera-se, como consequĂȘncia dessa visita, oferecer aos estudantes meios para buscar melhorias para suas respectivas comunidades, tendo esta Casa de Leis como espaço de acesso para as demandas e discussões necessĂĄrias de toda a população". A proposta é da Mesa Diretora.
JĂĄ em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.678/22, substitutivo ao projeto de lei 10.642/22. A proposta altera a lei 6.711, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiĂȘncia auditiva e/ou visual vĂtima de violĂȘncia doméstica e familiar.
Pela proposição do vereador Ayrton AraĂșjo, passa a ser "assegurada a acessibilidade comunicativa ampla, especialmente em LĂngua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e outros meios eficazes a mulher com deficiĂȘncia auditiva e/ou visual com dificuldade de comunicação, vĂtima de violĂȘncia doméstica ou familiar, entre outras tipificadas como crimes contra a mulher".
Outros dois vetos do Executivo foram apreciados na sessão. Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 10.602/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pĂșblica de saĂșde. O veto refere-se ao artigo 2Âș que estabelece como prazo para divulgação o 15Âș dia do mĂȘs subsequente à realização dos exames de mamografia. A Secretaria Municipal de SaĂșde argumenta que as informações são disponibilizadas pelo DataSus apenas dois meses depois.
Foi mantido também o veto total ao Projeto de Lei 10.518/22, também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa "Pequenos Atletas", em Campo Grande. No veto, a Secretaria Municipal de Educação argumenta inviabilidade na execução, por estar implementando na Rede Municipal de Educação o Projeto Esporte Escolar, que jĂĄ contempla no calendĂĄrio a edição de campeonatos escolares.