O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Compras Institucionais da Agricultura Familiar. A proposição tem por objetivo fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul.
Segundo Zeca do PT, o Programa de Compras Institucionais da Agricultura Familiar visa disciplinar e estimular a aquisição de produtos dos agricultores familiares, nos termos da Lei Federal nº 11.326/2006.
"Com esse Programa, queremos incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar sul-mato-grossense. Além disso, é primordial promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável", justifica o deputado Zeca do PT.
Também estão entre os objetivos do Programa Estadual de Compras Institucionais da Agricultura Familiar promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos; estimular a produção da agricultura familiar, contribuindo para a prática de preços adequados e ampliação do mercado de consumo e; favorecer a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais.
O projeto de Zeca determina também que as Compras Institucionais do Governo do Estado deverão empregar nos órgãos institucionais o mínimo de 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou manufaturados, para hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social e outras entidades, na compra direta, mediante chamada pública, da produção da agricultura familiar.
"É de suma importância a criação desse Programa de Compras Institucionais, uma vez que reforça os valores e a necessidade de soberania alimentar, que está relacionada à produção e à comercialização de alimentos advindos da agricultura familiar. É preciso incentivar essa produção limpa, sustentável, sem venenos, que gera oportunidades no campo e promove o equilíbrio ambiental", finaliza o deputado Zeca do PT.
Após apresentado em Plenário, o projeto do deputado Zeca do PT segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.