Sead e instituições parceiras definem estratégias para entrega de documentos a indígenas de MS

Os dados mais recentes disponibilizados pelo IBGE apontam que 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a Certidão de Nascimento no tempo correto.

Andréa Cavararo, superintendente da política de Direitos Humanos da SEDH, reforça que a atual gestão da Sead busca investir em ações voltadas para a promoção dos direitos humanos, dentre elas, a emissão do registro civil, que é a porta de entrada para o acesso a políticas públicas, e que a ação conjunta visa tirar a população indígena do índice de sub-registro, promovendo dignidade e cidadania.

A documentação básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, entre outros) é requisito para acessar direitos sociais e de cidadania, como realizar matrícula na escola, direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença), programas sociais como o Mais Social, Bolsa Família, BPC, programas habitacionais, programa luz para todos, entre outros, e também para exercer o direito ao voto.

Atualmente o Ceesrad é composto por 44 membros entre titulares e suplentes de órgãos como a Sead, SED, SES, Funtrab, Assembleia Legislativa, Fufms (Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Incra, Defensoria Pública Geral de MS, Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Sejusp, Caixa Econômica Federal, Funai (Campo Grande e Ponta Porã), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/Dsei), Delegacia da Receita Federal de Campo Grande, Subsecretaria de Política Públicas para a População Indígena e Subsecretaria da Política Pública para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania.

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos, conforme a ONU, são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos.