Defensoria recebe inscrições para campanha nacional para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa da 2ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com um rol de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade.

As inscrições já estão abertas, para os interessados em participar do mutirão de atendimento que acontecerá em Campo Grande e em outras 12 cidades do interior do Estado, no próximo dia 19 de agosto, das 8h às 12h.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que ter o nome do pai oficialmente no registro civil é um direito fundamental.

"Muitas mulheres são chefes de seus lares sozinhas e de forma precária, e com o evidente empobrecimento da população pós-pandemia, solucionar esta questão, para que os pais sejam responsabilizados com a criação mútua, é uma preocupação da Defensoria", pontua.

No Dia D de atendimento, acontecerão os atendimentos para quem fizer o agendamento prévio. Serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes. Podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.

Dados
Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 164.161 crianças ficaram sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2022.

Agendamento

Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública de MS, desta terça-feira (1º).

Meu pai tem nome

O projeto nacional é uma iniciativa do Condege em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.

Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento destaca que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.

CONFIRA OS PONTOS DO MUTIRÃO:

1. Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
2. Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800
3. Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
4. Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
5. Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
6. Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
7. Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
8. Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
9. Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
10. Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
11. Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
12. Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370