Resolução da União pretende salvaguardar Pantanal de norma "permissiva" em MS

União descartou “sensibilizar” MS 

Com esse cenário, foram traçadas três possibilidade pelo Governo Federal para aprimorar a regulação sobre a exploração ecologicamente sustentável do bioma.

A primeira é uma articulação federativa de ordem mais política com os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, de modo a sensibilizá-los para a importância da revisão de suas normas estaduais. A alternativa precisava considerar, também, uma avaliação das medidas jurídicas cabíveis a serem eventualmente tomadas para sustar as normativas estaduais que continuam produzindo impactos negativos sobre o bioma Pantanal.

"Assim, as outras duas possibilidades de intervenção seriam a elaboração e publicação de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de modo a estabelecer parâmetros para a exploração ecologicamente sustentável, ou a revisão da legislação dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul a partir da efetiva consideração das recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa."

A escolha foi pela resolução. Se admitida pelo Cipam, a proposta de resolução será encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental.

Nesta câmara, deverá ser definida uma pauta e cronograma de trabalho para discussão da minuta de resolução, mas contemplando a realização de debates com a participação de pesquisadores de instituições oficiais de pesquisa e especialistas no Pantanal.

As próximas etapas são a Secretaria-Executiva do Conama, consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente e deliberação em plenário do conselho. Se aprovada, a resolução é publicada no Diário Oficial da União.

Minuta da portaria 

O documento prevê que a supressão de vegetação nativa ou uso alternativo do solo no Pantanal devem considerar estudos científicos conclusivos que abordem os seguintes aspectos relativos à integridade ecológica e ecossistêmica no bioma.

Verde x economia – O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, ocupando uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% ficam em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso. No entanto, ainda que represente apenas 1,8% do território nacional, o Pantanal constitui a maior área úmida contínua do mundo.

Atualmente, a base da economia do Pantanal é a criação extensiva de gado para corte, uma vez que a agricultura é pouco recomendada, devido principalmente às enchentes periódicas e aos solos pouco férteis.

Entretanto, a expansão desordenada das atividades agropecuárias, em especial nos planaltos da Bacia do Alto Paraguai, tem contribuído para a degradação dos ambientes pantaneiros, bem como para a intensificação da erosão laminar, o assoreamento dos rios, e a perda da fauna e flora regionais.

A reportagem entrou em contato com o Imasul para questionar a possibilidade de revisão das normativas estaduais e dados de desmatamento, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Na semana passada, diante de críticas, o Imasul divulgou dados diferentes, apontando que entre 15 de agosto de 2019 e 14 de abril de 2023, o instituto autorizou que fossem realizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades pantaneiras. Isso corresponderia a 2,16% da área do bioma, totalizando 275 processos. Conforme as informações do Imasul, 3 autorizações foram canceladas.