Redução do FPM preocupa a Assomasul e os Municípios de MS

Na quinta-feira, as prefeituras recebem a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto. Após a identificação da queda no repasse, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) expressa preocupação em relação aos orçamentos municipais.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retração é de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2020.

Serão repassados para as contas dos 5.568 municípios do país R$ 5.663.235.940,25, já contando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.

O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.

O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, enfatiza que a queda é uma grande preocupação para os municípios, pois o FPM é uma das principais receitas dos municípios e com essa queda toda população é afetada, prejudicando a qualidade dos serviços públicos:

Todas as prefeituras do estado sofrem com essa queda de recursos afetando diretamente os serviços essenciais à população, tais como saúde, infraestrutura, educação, entre outras áreas.

No mês de julho, o repasse do FPM considerará os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).