Aprovado projeto que proíbe verba pública em evento que promova sexualização de crianças

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14) em primeira disussão em Dourados, Projeto de Lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Emblemático, o projeto de autoria do vereador Juscelino Cabral, que ainda será votado em segunda discussão antes de ser encaminhado para ser sancionado ou não pelo prefeito Alan Guedes, prevê proibição de divulgação ou acesso de menores a imagens, músicas ou textos com manifestação pornográfica ou obscena.

As penalidades previstas são multa – que varia de 20 a 600 unidades fiscais estaduais, o que hoje ficaria entre R$ 948 e R$ 28.440 – e impossibilidade de realização de eventos públicos que dependam de autorização municipal por cinco anos.

Durante a apresentação do projeto na Câmara, o vereador Elias Ishy (PT) elaborou uma emenda, na tentativa de complementar o projeto, mas foi rejeitada pelos colegas. Ele pretendia retirar o artigo 8º, que inclui como proibição a "aplicação de ideologia de gênero e de linguagem neutra nas campanhas publicitárias, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais, manifestações que envolvam a administração pública, ou por ela patrocinadas, quando destinadas ao público infanto-juvenil ou por ele possam ser vistas".

Se chegar a entrar em vigor, restará a dúvida sobre como será aplicada a lei na prática, já que, em tese, projetos que almejam parceria com poder público não demostram que o evento será de “sexualização a crianças”.