Projeto sobre permuta de terreno da prefeitura faz sessão da Câmara terminar às 4h10 da madrugada

A sessão da Câmara nesta segunda-feira (4) em Dourados teve duração de 13 horas. Projeto de lei encaminhado pela prefeitura que chegou na Casa de Leis em regime de urgência levou os parlamentares a longa discussão. Ao final, às 4h10 de hoje, a oposição acabou sendo derrotada pela base. O projeto segue para segunda discussão.

O PL 159/23, de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura a adquirir, por permuta, um imóvel da rua W1, no jardim Água Boa, em terreno de 360 metros quadrados, de propriedade da empresa Saad Lorensini & Cia, pela troca de um terreno de 500 metros quadrados da administração municipal, localizado nos altos da avenida Presidente Vargas, na entrada de condomínios de luxo.

A área do terreno da prefeitura, conforme projeto da administração municipal, está avaliado em R$ 449 mil, e a residência da Saad Lorenzini em R$ 451 mil. Os valores, no entanto, foram contestados durante toda a sessão pela oposição do prefeito. Arquiteto e urbanista, o vereador Fábio Luis (Progressistas) alegou que o terreno da prefeitura vale bem mais: o dobro. O mesmo entendimento tem o vereador Rogério Yuri (PSDB), também arquiteto.

Votação

Para chegar à aprovação, o caminho foi bastante longo: o assunto ficou em pauta no plenário por mais de oito horas, contando os momentos de suspensão. Primeiramente, o vereador Rogério Yuri requereu vistas, rejeitadas em apertado placar, por 10 a 9. O mesmo dispositivo escrito na ementa, mas enquanto PL 53/23 (1), esteve na pauta da 14ª sessão ordinária, em 8 de maio, e não foi votado por também receber pedido de vistas de Yuri, – o argumento dele de agora permanece igual ao do primeiro semestre: discorda dos valores monetários de avaliação.

Em seguida, por verificar que o PL 159/23 conta com documentos vencidos, o vereador Fabio Luis, solicitou adiamento da discussão e votação por cinco sessões ordinárias. Antes de o adiamento ser votado, o vereador Elias Ishy (PT) relembrou à mesa diretora que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados prevê, no artigo 96, parágrafo 1º, inciso 6, que "os projetos deverão conter informações e/ou documentos exigidos por leis ou por este regimento". A consideração foi julgada como não pertinente. Posteriormente, o pedido de adiamento foi negado por 10 a 8.

Ao submeter uma questão de ordem, o vereador Márcio Pudim (PSDB) mencionou que os parlamentares tiveram acesso ao PL 159/23 com documentos a partir da página 53, faltando da 1ª à 52ª. O pedido dele foi acatado pela presidência da Casa, que o encaminhará à prefeitura no sentido de "solicitar cópia integral do processo administrativo da permuta do imóvel". Em tempo, a vereadora Tania Cristina (PP) enfatizou que o PL 159/23 não pôde ser apreciado com calma, por ter chegado a ela e aos seus colegas poucas horas antes de a 29ª sessão começar.

Na sequência, o vereador Juscelino Cabral (PSDB) fez requerimento de adiamento da discussão e votação por três sessões ordinárias. O pedido não teve tempo de ser votado na 29ª sessão ordinária, a mais longa de 2023 até agora – quase oito horas, encerrada às 23h10. Ficou para a 2ª sessão extraordinária, que foi iniciada às 23h32 e finalizada às 23h59 de ontem, novamente sem essa votação (regimentalmente, uma sessão não pode ocorrer em dois dias). Portanto, antes do encerramento, o presidente, vereador Laudir Munaretto (MDB), convocou seus colegas para a 3ª sessão extraordinária, que teve início e término, respectivamente, à 1h28 e às 4h10 de hoje (5).

Na 3ª extraordinária, o requerimento de Juscelino para o adiamento foi rejeitado por 10 votos a 8. Com a nova derrota, Tania pediu adiamento da discussão e votação por duas sessões – e o pedido foi rejeitado mais uma vez, por placar igual ao anterior. Logo após, Pudim pediu adiamento por uma sessão – a situação se repetiu: rejeição por 10 a 8. Aí, finalmente, já de madrugada, chegou a hora da discussão do PL 159/23, momento no qual Fabio enumerou irregularidades no projeto; em contrapartida, os vereadores Nogueira e Mauricio Lemes (PSB) foram alguns dos que defenderam a proposta.

Outros projetos

A sessão da Câmara, no entanto, teve outras pautas em discussão, já que o projeto da permuta de terreno começou a ser discutida após às 20h. A categoria da enfermagem esteve em peso na Casa de Leis para acompanhar votação de um projeto considerado por eles como histório: Lei do Piso.

Com muita expectativa, servidores públicos profissionais da Enfermagem acompanharam sessão (Foto: Valdenir Rodrigues/CMD)

Segurando cartazes, servidores públicos profissionais da Enfermagem estavam ávidos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 157/23! Esta proposta, de autoria do Prefeitura de Dourados, e que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6,41 milhões para a saúde pública. Entre outros objetivos, o montante garante que o município pague o piso salarial nacional da categoria. O recurso extra vem do Governo Federal.

*Com informações da assessoria da Câmara de Dourados