MS recebeu quase R$ 27 milhões do Ministério da Saúde para cumprir o piso da enfermagem

Mato Grosso do Sul recebeu aproximadamente R$ 27 milhões (exatos R$ 26.978.116,00) do Ministério da Saúde para que o Piso Nacional da Enfermagem possa ser efetivado. A informação foi divulgada na segunda-feira (04) e, conforme consta, essa primeira parte é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

O repasse do recurso complementar para estados e municípios aconteceu ainda no mês passado. Ao todo, o Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria até o final deste ano, sendo nove parcelas, incluíndo também o 13º salário.

Do montante depositado para Mato Grosso do Sul, R$ 4,6 milhões serão usados na gestão estadual e o restante irão para as contas de 74 municípios. Campo Grande recebeu R$ 11.809.486,00; Dourados ganhou R$ 2.848.549,00; e Três Lagoas, R$ 1.296.781,00, sendo esses os que receberam mais repasses. Pedro Gomes foi o que pegou o menor valor, R$ 2.445,00.

O Piso Nacional da Enfermagem, previsto pela Lei nº 14.434/2022, estabelece R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) estima que há 2,8 milhões de profissionais no Brasil, sendo em Mato Grosso do Sul 31,041, dos quais 3.182 auxiliares, 18.382 técnicos e 9.475 enfermeiros.

Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia.

Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.

A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES.

Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.

Para o entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde, acesse aqui a planilha disponibilizada pelo FNS.