Alternativa que está sendo discutida é a repactuação do contrato de concessão com a CCR MSVia. Reunião de representantes do governo de MS com a ANTT e CCR MSVia
Saul Schramm/Subsecom
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (6), com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária que administra a BR-163 no estado, a CCR MSVia, para discutir alternativas para a rodovia.
Desde 2014 toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia, mas, em 2019 a empresa pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que concessionárias em processo de devolução, como é o caso da CCR MSVia, mantenham a concessão, abrindo espaço para repactuação de contratos. Dessa forma, a tendência é que a empresa permaneça com a concessão por mais 15 anos.
O trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul tem quase 850 quilômetros e até agora foram duplicados somente 150 quilômetros. No novo contrato, a empresa deverá ficar obrigada a duplicar mais 68 quilômetros, construir 63 quilômetros de faixa adicional, 8 quilômetros de marginais e 9 quilômetros de contorno.
Para quem atua no transporte e logística é pouco. "A questão da repactuação é positiva, mas não da forma como está sendo conduzida. Porque duplicar 60, 70 quilômetros de uma rodovia que ainda falta mais de 500 para duplicar, isso não faz nenhum sentido. Nós precisamos de uma rodovia totalmente duplicada, as duas alças de acesso concluídas, viadutos concluídos. A segurança da passagem nas cidades. É isso que precisamos", aponta o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog MS), Dorival de Oliveira.
O que está acontecendo na BR-163 em Mato Grosso do Sul é uma situação que se repete em outros estados. O Brasil tem atualmente 23 contratos de concessões em rodovias federais, sendo 1ue 15 deles estão em fase de renegociação. O Ministério dos Transportes aponta que essa medica de repactuar acordos pode destravar investimentos no setor.
"O que estamos tentando achar aqui são caminhos para que os investimentos sejam retomados, o mais breve possível. Há alternativas bastante viáveis, mas que ainda carecem de algum aprimoramento junto com o governo do estado, junto com a concessionária e principalmente também junto com o governo federal", relata o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, também participou da reunião. "Teremos um investimento de quase R$ 12 bilhões na BR-163, que é importante para todo mundo. Os 18 municípios serão beneficiados também com aumento de ISS. Então há todo um ganha-ganha nisso".
Além do governador, participaram da reunião desta quarta-feira os secretários Jaime Verruck (Semadesc), Hélio Peluffo (Seilog) e Eliane Detoni (EPE), além de representantes da CCR e ANTT.
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