Mato Grosso do Sul pode ter lei que obriga concessionárias de pedágios responsáveis por comandar os serviços nas estradas estaduais e federais a divulgarem cronograma de obras nas rodovias. O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa em sessão ordinária na quarta-feira (6).
O Projeto de Lei 268/2023 é do deputado Roberto Hashioka (União). Se aprovado, será obrigatória manutenção e atualização periódica das placas, instaladas preferencialmente nas praças de pedágio.
As empresas também poderão afixar adesivo com link ou QR Code nas cabines das praças de pedágio, com direcionamento para página da internet que contenha diretamente o cronograma e o estágio das obras, em formato e linguagem que permitam a fácil compreensão, pelo usuário, sobre o cumprimento, em tempo e modo, das obrigações pela concessionária.
"O projeto tem o objetivo levar transparência e aumentar o controle social sobre o cumprimento dos prazos do cronograma de obras das concessionárias de rodovias em Mato Grosso do Sul", justifica Hashioka.