O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei nº 5.963, que dispõe sobre orientações aos profissionais da área de beleza e estética a serem multiplicadores de informações contra a violência
doméstica e familiar. A lei foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e estabelece orientações aos profissionais da área de beleza e estética que, voluntariamente, aderirem a serem multiplicadores de informações contra a violência doméstica e familiar.
São considerados profissionais da área de beleza e estética cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, atividades reconhecidas pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.
Esses profissionais poderão orientar as possíveis vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com as informações afixadas no local. A lei entra em vigor nesta segunda-feira, data de publicação.