A Prefeitura de Campo Grande divulgou, nesta terça-feira, o demonstrativo de despesa com pessoal referente aos últimos doze meses, que compreendem o período de setembro de 2022 a agosto de 2023.
Os números mostram que a prefeitura continua extrapolando os gastos com pessoal. A lei estabelece um limite máximo de 54% do orçamento com pessoal, o que corresponde a R$ 2.558 bilhões. Todavia, segundo balanço, nos últimos meses a prefeitura gastou R$ 2.688 bilhões com pessoal, chegando a 56,74% do orçamento, muito próximo do limite prudencial, de 57%.
Para ter as contas dentro do que determina a Lei de responsabilidade fiscal, a Prefeitura deveria ter um gasto de no máximo R$ 2.430 bilhões, que daria 51,3% do orçamento. Se chegar a R$ 2.842 bilhões (60%), a prefeita Adriane Lopes (PP) perde o mandato por improbidade administrativa.
O estrangulamento das contas, por conta de gastos com pessoal, tem sido usado atualmente pela prefeitura para negar reajuste salarial, já que um prefeito não pode ultrapassar o teto máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi com esta justificativa que a prefeitura conseguiu derrubar, na justiça, a greve dos professores, e tem conseguido adiar reajustes cobrados pela guarda e enfermagem, por exemplo.