Marcelo Bertoni falou sobre a preocupação com os pequenos produtores afetados com a derrubada do Marco Temporal pelo STF e sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 2903/23 no Senado
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, trouxe números sobre o impacto da derrubada da tese do Marco Temporal para os proprietários rurais de todo o país, durante entrevista na tarde de ontem (28), na sede da casa Rural, em Campo Grande. São 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados.
Em Mato Grosso do Sul, segundo os dados da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) apresentados por Bertoni, existe um total de 283,8 mil hectares em processo de demarcação sobrepondo 903 propriedades localizadas em 30 municípios. Deste total, 4 áreas estão delimitadas, 11 são declaradas. Vale lembrar que existem outros 17 pontos em Mato Grosso do Sul em estudo, que podem aumentar ainda mais essa quantidade de área.
"O papel da Famasul é representar o produtor rural, dialogar e entender todos os lados. As invasões não são benéficas para ninguém. Nesta situação, eu me preocupo muito com a agricultura familiar, como é o caso do município de Douradina, onde 315 pequenos produtores, com propriedades com a média de 4 hectares, são impactados", destacou Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Marco Temporal
A entrevista coletiva foi convocada após o Senado Federal aprovar o Projeto de Lei nº 2903/2023, nesta quarta-feira (27). Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, também foi porta-voz da instituição durante a coletiva de imprensa e falou sobre a constitucionalidade da votação do PL.
"Em nosso sentir, a aprovação é totalmente constitucional, porque o Congresso Nacional nada mais fez do que legislar. Compete ao Congresso legislar e regulamentar inclusive questões da Constituição Federal. Houve a aprovação de uma lei que traz segurança jurídica ao campo, o que é positivo para toda a sociedade", disse.
Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a tese do Marco Temporal. Dando continuidade na análise do tema, nesta quarta-feira (27), começaram a discutir como, a partir deste entendimento, deverão ser aplicadas as regras de indenização aos produtores rurais que terão suas terras destinadas à demarcação.
"Eu não concordo como o STF votou, mas respeito. A corte é suprema e respeitamos a decisão. Acredito que na modulação ficamos satisfeitos com a indenização, que era um anseio da classe produtora. O Senado fez a sua parte que foi fazer as leis e regulamentá-las, um trabalho muito bem-feito", afirmou Marcelo Bertoni.