Editorial: eleição para conselheiros tutelares é o ponto-chave de um ano marcado por discussões e tragédias

Foi junto ao início de 2023 que a atuação do Conselho Tutelar ganhou notoriedade na imprensa campo-grandense em decorrência de duas mortes trágicas que chocaram a comunidade local no intervalo de poucos dias. Na primeira dessas, uma criança de 11 anos foi estuprada e morta por um homem dentro de sua casa enquanto que a mãe estava em um bar tomando cerveja. Na segunda, já em janeiro, outra menina, mas de apenas dois anos, também foi vítima de estupro e acabou morta pelo padrasto com a ajuda da própria mãe.

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Desde então, vários grupos e órgãos públicos passaram a se mobilizar para debater a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção das crianças e adolescentes. A proposta final resultou na criação da Casa Brasileira da Criança ao moldes da Casa da Mulher Brasileira, onde irá centralizar em um mesmo espaço todos os serviços públicos para atender as necessidades das vítimas de violência, sendo referência no Brasil. Ainda não há prazo de quando essa edificação sairá do papel.

Como complemento deste cenário de discussão, há agora a possibilidade de a própria população mostrar que entendeu a importância deste trabalho de fiscalização, vigilância e proteção às crianças e adolescente por meio de uma participação maciça na eleição que acontece no decorrer deste domingo (1º) e que definirá os novos conselheiros tutelares da cidade para um mandato de quatro anos. O voto não é obrigatório como acontece na eleição política tradicional, porém, é fundalmental para o processo seletivo.

O conselheiro tutelar não pode ter outra função renumerada e nem cargo público. Conforme o edital de abertura, é preciso ter mais de 21 anos, formação superior, experiência comprovada na área da infância e juventudo (apresentando carta de 3 entidades reconhecidas pelo CMDCA), ser residente há pelo menos dois anos em Campo Grande, entre outros pontos. Não podem participar pessoas que anteriormente atuaram e tiveram alguma punição.

O salário bruto do cargo é de R$ 6 mil e a jornada de trabalho é de oito horas diárias, com plantões aos finais de semanas e feriados que são divididos por escala. Entre as atribuições dos conselheiros está o atendimento e aconselhamento de famílias sobre direitos das crianças e cumprimento de obrigações; comunicação de situações de desrespeito ao Ministério Público; intermediar o acesso a serviços públicos e, em casos de violência, pode requerer medidas protetivas em favor da criança.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) informou que estão na disputa eleitoral 112 candidatos, sendo que cinco desses estão concorrendo através de uma decisão de liminar, ou seja, podem ser a candidatura rejeitada pela Justiça quando o caso for julgado. Qualquer eleitor que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar, sendo que a eleição será das 8h às 17h e as urnas estarão disponíveis em 56 locais. Clique aqui e veja os locais de votação e os candidatos.