Suprema Corte do México ordena que governo defina política de migração

A Suprema Corte de Justiça do México concedeu nesta quarta-feira, 27, um amparo que ordena que o Ministério do Interior e o Instituto Nacional de Migração (INM) definam as diretrizes para o atendimento dos migrantes que estão temporariamente no país como parte do programa “Fique no México”. Em comunicado, o Supremo disse que o assunto está relacionado com a política externa entre o México e os Estados Unidos, com base na qual o governo americano decidiu enviar ao país vizinho migrantes (não mexicanos) que solicitaram asilo nos EUA enquanto aguardavam a resolução de seus processos. O governo mexicano anunciou ontem a eliminação do polêmico programa “Fique no México”, ativo desde 2019, que mantinha migrantes na fronteira norte do México enquanto aguardavam a resolução de seus trâmites para entrar nos EUA.

Em relação ao amparo, o comunicado do Supremo indicou que foi concedido a uma associação que defende os direitos dos migrantes, especificamente das mulheres – a associação civil Instituto para Mulheres em Migração -, que alega que o governo mexicano só divulgou sua política migratória por meio de comunicações com os Estados Unidos. Os governos de ambos os países “assinaram uma declaração conjunta na qual indicaram várias ações para a implementação do envio de migrantes e sua recepção no México”.Com base nessas comunicações e na declaração conjunta, a associação “promoveu um processo de amparo no qual afirmou que as autoridades do Estado mexicano não exerceram seus poderes para definir e publicar o procedimento pelo qual receberá os migrantes”.

Na terça-feira, 25, em comunicado, a Secretaria Relações Exteriores do México destacou que o programa “Fique no México”, iniciativa conhecida nos EUA como Protocolos de Proteção a Migrantes (MPP), foi uma medida unilateral implementada durante o governo do presidente Donald Trump (2017- 2021). Segundo dados do Comitê Internacional de Resgate (IRC), o programa “Fique no México” afetou mais de 75.000 migrantes, “violando o direito das pessoas de buscar asilo”.

*Com informações da EFE