Com pauta trancada, vereadores fazem emendas restritivas e votam novo parquímetro

Os vereadores da Câmara de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei n. 11.105/23, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias de Campo Grande.

O projeto terá que ser votado na sessão de amanhã porque já está há 45 dias na Câmara de Campo Grande. Se não for levado à votação, a pauta da Câmara fica trancada, sem possibilidade de novas votações.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), explica que o projeto será levado à votação, mas sofrerá emendas que reduzirá o tempo de concessão e levará vereadores a acompanharem de perto as decisões.

"Vamos tirar a possibilidade de concessão por mais 15 anos, como está no projeto. Além disso, a empresa que vencer a licitação terá que enviar para Câmara, para aprovação, o número de vagas e valor a ser cobrado por hora", explicou.

O contrato com a Flexpark terminou em março do ano passado, com custo de R$ 2,40 a hora, mas a volta do estacionamento terá um valor bem maior, chegando a R$ 4,40, quase o dobro do contrato anterior.  

Segundo a Agereg, comerciantes estão cobrando a volta do estacionamento, porque as vagas  estão sendo ocupadas por todo o período comercial, sem rotatividade, por falta de cobrança. O novo valor tem como base o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), indicador utilizado no contrato passado.

"Este valor levou em conta a recomposição das perdas inflacionárias, bem como a evolução de fatores tecnológicos e técnicas para operação e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo previstos no edital de licitação e que precisam ser cobertas pela tarifa", declarou Odilon de Oliveira Junior, diretor-presidente da AGEREG.