Os vereadores do Município de Cassilândia rejeitaram parecer da Procuradoria da Câmara e encaminharam os vereadores de oposição, Peter Simon e Sumara Leal, após denúncia da secretária de Assistência Social do Município de Cassilândia, Márcia Leonel.
A procuradoria havia dado parecer contrário ao andamento da denúncia, mas os vereadores encaminharam, por sete votos favoráveis e quatro contrários, o caso para uma comissão de ética criada na Câmara.
A procuradoria da Câmara havia pontuado no parecer que não existe permissivo legal, seja no Regimento Interno, seja na Lei Orgânica Municipal, que ampare o afastamento sumário ou imediato de vereadores antes do processamento de denúncias. Em seguida, ressaltou que os vereadores estavam em pleno exercício de atividade parlamentar, discutindo situação que foi objeto de Requerimento da Câmara. Portanto, com nexo de causalidade entre o ato praticado e a função pública exercida, no que se induz estar abarcada pela imunidade parlamentar.
No parecer, o advogado Murillo Cruvinel sugeriu que, na hipótese de não acolhimento do parecer, e de entendimento pelo controle politico do caso pela Casa, aplicaria, se for o caso, a eventual penalidade na forma do art. 104, em ordem de gradação, seguindo uma ordem crescente progressão ascendente, atentando-se sempre pela garantia da ampla defesa e do contraditório aos denunciados. O artigo 104 prevê como penalidade: I-Censura; II-Perda temporária do exercício do mandato, não excedente de trinta (30) dias; e III- Perda do mandato.
O Caso
A secretária afirma que compareceu a uma reunião com vereadores para falar sobre cartões dos benefícios eventuais, usado para atender a população de rua. Todavia, foi interrompida várias vezes pelos vereadores, de maneira grosseira.
Segundo Márcia, uma servidora chegou a se retirar da sala por conta das grosserias. Ela afirma ter sido chamada de ladra e má gestora, com acusações de que estaria desviando dinheiro público.
A secretária alega ter se sentido humilhada e ofendida em local de trabalho, o que lhe fez ser medicada por conta de uma queda na pressão arterial.
Outro lado
Procurado pela reportagem, na época, o vereador Peter ponderou que a reunião foi para debater o uso de cartões de benefícios municipais pela secretaria, descumprindo a legislação vigente. "A secretária infelizmente descumpriu a determinação da lei que é entrega do cartão aos beneficiários e fez as compras ela mesma. Durante a reunião, no exercício de nossa função de vereadores , fizemos de fato vários questionamentos. A secretária assumiu que fez o uso indevido na frente de todos. Fiquei surpreso com o registro, já que em nenhum momento faltei com respeito com nenhum dos presentes. Sigo confiante na isenta apuração dos fatos. Isso não é a primeira e não será a última tentativa de intimidação que sofro e sofrerei ao longo do mandato, mas posso dizer que seguirei trabalhando em prol da população e mesmo que as pessoas se incomodem, não vou deixar de fazer meu trabalho, nem de defender os interesses da população Cassilandense", declarou.
A vereadora Sumara também falou sobre a suposta irregularidade e de possível confissão da secretária. "Confessou que uma servidora permaneceu em posse de 8 cartões durante aproximadamente 4 meses,e utilizava o crédito dos cartões que deveriam serem destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, para fazer compras no supermercado onde os alimentos seriam com a finalidade de fazer marmitex para moradores de rua, pois a licitação para esses alimentos havia acabado", justificou.
Segundo a vereadora, diante da confirmação das irregularidades, pediram explicações. "Como representantes da população, devemos defender o cumprimento da lei. Na oportunidade, diante de diversas testemunhas, jamais ofendi a honra da servidora e nem questionei sua honestidade ou falta de gestão,e sim me posicionei em defesa da população de nosso município, que merece transparência diante as denúncias que nos são apresentadas. Sigo tranquila em relação ao BO registrado pela servidora, e não deixarei de cumprir meu papel como vereadora diante essas situações que venho enfrentando, pois é um sinal que tenho feito meu trabalho com dedicação e comprometimento com a população de Cassilândia", concluiu.